20/04/2023 - 14:22
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, anunciou nesta quinta-feira, 20, medidas para desburocratizar a concessão de crédito, com a dispensa de documentos, além de simplificar o processo para a emissão de debêntures.
“Estamos simplificando bastante o processo de emissão das debêntures. A lei criou procedimentos burocráticos”, disse Pinto, segundo quem o governo deve acabar com a exigência de aprovação da emissão de debênture em Assembleia Geral da empresa. “Estamos suprimindo exigências que não fazem mais sentido, para possibilitar que seja mais ágil”, disse Pinto.
Outra proposta, segundo Pinto, é iniciar o compartilhamento de dados do governo para reduzir custo de crédito. Ele declarou que a Receita compartilhará dados com bancos de forma mais ágil.
Para isso uma portaria será editada para facilitar o processo de autorização para compartilhamento de dados, sem que o cliente precise sair do aplicativo da instituição financeira.
+ Haddad sobre e-commerce: governo seguirá países desenvolvidos, com imposto digital à empresa
Aumento do mínimo existencial
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda anunciou ainda que o governo aumentará o mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600. Segundo ele, a medida está em linha com o beneficio do Bolsa Família. Ele declarou que o governo avalia que o aumento do mínimo existencial não reduzirá oferta de crédito.
“Hoje, políticas dos bancos já impedem concessão de grandes volumes para baixa renda. Critério do mínimo existencial nos parece bastante razoável. Temos mais de 70 milhões de brasileiros com o CPF negativado, temos um problema crônico”, afirmou o secretário.
Mecanismos de proteção de investidores
Ele ainda declarou que os mecanismos de proteção aos investidores ficaram ultrapassados. Segundo Pinto, a ideia é reformar a Lei das S/A para o ressarcimento ser mais eficiente.
“Os investidores poderão entrar com ações também por prejuízos diretos, além de indiretos. Com
o BC, enviaremos novo PL sobre infraestruturas do mercado financeiro. Temos projeto de cooperativas de seguro, a exemplo do que houve com cooperativas de crédito”, disse.
Segundo ele, a ideia é aumentar os ramos em que cooperativas de seguro poderão atuar e aumentar regras de proteção de segurados para população confiar no produto.
Espera de robustez
Das 13 medidas incluídas no pacote de crédito anunciado pelo Ministério da Fazenda, dez são propostas novas e três já têm projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional – os PLs de Garantias, Resolução Bancária e Normas de Seguro Privado.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda evitou dar prazos para a efetivação das medidas e também não apresentou estimativas para impactos financeiros das propostas. “São medidas estruturais de longo prazo. Esperamos ter um mercado de capitais tão ou mais robusto que o mercado de crédito bancário”, completou.
