24/05/2023 - 18:08
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) criticou a fiscalização pelos Procons nos postos de abastecimento e a criação de um canal de denúncia pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre postos que não estejam cobrando preços justos de gasolina e óleo diesel, ou sob alegação de preços abusivos em relação às refinarias da Petrobrás.
A entidade lembra que a partir da edição das Portarias Interministeriais 294/97 e 240/2001, os preços são livres no Brasil e devem se formar de acordo com a dinâmica de oferta e demanda, em um ambiente de livre mercado.
“Vale destacar que a competição no setor da revenda de combustíveis é muito acirrada, são cerca de 42 mil postos de combustíveis no País, cujas margens são bem apertadas e, na grande maioria das capitais, estão abaixo de 10% bruto”, afirma em nota, argumentando que desta maneira “dificilmente, o consumidor será explorado com preços fora do patamar do mercado, já que num regime de preços livres quanto maior a competição, melhor será o preço ao consumidor final”, complementa.
Tabelamento
A Fecombustíveis ressalta que no regime de preços livres, em que se pauta o mercado de combustíveis, não há qualquer tipo de tabelamento, valores máximos e mínimos, participação do governo na formação de preços, nem necessidade de autorização prévia para reajustes de preços. Desde 1997, o governo federal deixou de controlar o preço dos combustíveis
Ainda de acordo com a entidade, os postos compram combustíveis das distribuidoras, e não das refinarias da Petrobras, que inclusive não é mais a única fornecedora do mercado, dividindo a venda com a Ream, na Amazônia, e com a Refinaria Mataripe, controlada pela Acelen, na Bahia. Além disso, ressalta, ainda é levado em conta o volume de produtos importados, que não seguem os preços da Petrobras, mas, sim, da cotação do mercado internacional. Em torno de 20% do óleo diesel e mais de 10% da gasolina são importados.
Biocombustíveis
Além disso, informa a entidade, o combustível adquirido pelas distribuidoras é acrescido de biocombustíveis. No caso da gasolina é acrescentado 27% de etanol anidro. Esta gasolina com a mistura recebe o nome de gasolina C, que é a vendida nos postos. O mesmo ocorre com o óleo diesel que recebe adição de 12% do biodiesel, tornando o diesel B, comercializado nos postos.
“Considerando apenas a composição do combustível (sem impostos): 73% da gasolina é o custo das refinarias e 27% é o custo do etanol anidro. No caso do diesel, 88% é o custo das refinarias e 12% inclui o preço do biodiesel”, destaca, lembrando que além dos custos dos biocombustíveis, as distribuidoras também incluem os custos de logística para realizarem todo suprimento de combustíveis no País.
“Para reduzir os preços, os postos dependem dos preços cobrados pelas distribuidoras, que dificilmente será na mesma proporção dos custos das refinarias pelas características de funcionamento deste segmento. Ou seja, um terço do custo total dos combustíveis pagos pelo consumidor é referente à refinaria”, conclui.
