05/10/2021 - 10:54
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) afirmou nesta terça-feira que as offshores do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, “denotam conflito de interesse, ferem a moralidade pública e tornam escandalosa a permanência de ambos no governo”.
Em nota de posicionamento distribuída nesta terça-feira, 5, a entidade que reúne 32 sindicatos e mais de 37 mil servidores públicos fiscais tributários filiados disse que a divulgação dos documentos do ‘Pandora Papers’ evidencia outra artimanha dos super-ricos para não pagar impostos como o restante da população brasileira.
“Guedes e Campos Neto lucram no exterior com dólar alto enquanto a situação econômica do País se degrada”, destaca a nota. “Com a denúncia tornada pública por vários veículos da imprensa, se guardassem algum vestígio ético, ambos deveriam deixar imediatamente as funções públicas que exercem”, acrescenta.
Para a Federação, a lista divulgada causa espanto ao relatar que 66 dos maiores devedores de impostos no Brasil mantêm offshores. “São mais de R$ 16,6 bilhões sonegados, enquanto brasileiros fazem filas para conseguir ossos e restos de carne para escapar da fome. Vários dos empresários pregam moralidade, patriotismo e se gabam dos empregos gerados enquanto mantêm fortunas em paraísos fiscais no exterior e não pagam tributos no País”.
No documento, a Fenafisco diz reiterar a necessidade de uma reforma tributária ampla, social e justa, com a tributação dos super-ricos e isenção das camadas mais pobres da sociedade. “Não é suportável para o Brasil seguir com as atuais regras fiscais que penalizam os mais pobres com sobrecarga de impostos, enquanto os super-ricos têm mais de 70% de sua fortuna blindadas de tributação, sonegam impostos e ainda escondem dinheiro em paraísos fiscais”.
No domingo, 3, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou informações que denunciam a existência de empresas “offshore” no nome de Guedes e de Campos Neto. De acordo com os documentos, são 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, que cobram pouco ou nenhum imposto sobre os valores.
Na segunda-feira, 4, o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento de apuração preliminar contra Guedes e Campos Neto. Tecnicamente, o procedimento é uma espécie de ‘pré-inquérito’ que pode levar à abertura de uma investigação propriamente dita ou levar o caso a ser arquivado. Guedes e Campos Neto dizem ter declarado a existência das firmas em seus nomes à Receita Federal, conforme os termos da legislação brasileira. No entanto, especialistas acreditam que a existência das empresas em nome de Guedes e Campos Neto pode ferir o Código de Conduta da Alta Administração Federal e a Lei de Conflito de Interesses.
O episódio também gerou reação no Congresso. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados está coletando assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto.
A oposição também vai acionar o Ministério Público Federal para investigar possível conflito de interesses de Guedes e do presidente do Banco Central neste caso.
