18/05/2023 - 17:29
A ministra dos povos indígenas, Sonia Guajajara, enviou um ofício à Advocacia Geral da União (AGU) pedindo que o órgão revise a decisão de reduzir a extensão do Parque Nacional do Jamanxim no Pará. A diminuição da área de preservação busca abrir espaço para a Ferrogrão, ferrovia EF-170 que deve ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA).
Guajajara argumenta que, segundo a Constituição brasileira, a supressão de áreas protegidas só é permitida através de lei, enquanto a redução do Jamanxim foi determinada por meio de uma medida provisória aprovada em 2017 e depois convertida em lei.
“A violação desse dispositivo constitucional traz consequências negativas ao meio ambiente e aos povos indígenas da região de influência do projeto”, diz o documento. A expectativa é que o STF vote no dia 31 de maio a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema.
A ministra defende ainda que a medida ignorou a necessidade de consulta prévia aos povos indígenas da região sobre os possíveis impactos socioambientais da redução do parque e da construção da ferrovia.
O projeto da Ferrogrão está paralisado desde 2021 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A obra é estruturada para ser o principal eixo de escoamento de grãos de Mato Grosso, papel que hoje é exercido pela BR-163, mas tem encontrado percalços em meio aos debates sobre os aspectos socioambientais do projeto.
“Resta a necessidade da Advocacia-Geral da União em se posicionar diferentemente do que foi posto anteriormente, uma vez que o cenário é outro e a efetividade em proteção aos povos indígenas é umas das pautas primordiais do atual governo”, segundo o ofício. O texto destaca que, na gestão passada, o governo federal se mostrou favorável à redução da área.
