14/12/2016 - 10:59
São Paulo, 14/12 – A União Federal depositou R$ 79,6 milhões para a Fertilizantes Heringer referente à créditos tributários federais de PIS e Cofins, apurados no regime não cumulativo, relativos aos anos de 2010, 2011 e primeiro a terceiro trimestres de 2014.
Conforme comunicado da empresa, a restituição de tais créditos foi pedida à Receita Federal em 2014 e, após o prazo de um ano, foi impetrado mandado de segurança. A Fertilizantes Heringer obteve decisão favorável e a Receita Federal reconheceu, de forma expressa e definitiva, o direito à restituição de parcela do montante requerido.
A União, entretanto, não promoveu a devolução dos valores alegando a necessidade de realização da compensação de ofício com supostos débitos da Heringer.
Como as dívidas indicadas pela União estavam extintas ou com a elegibilidade suspensa, novo mandato de segurança foi ajuizado e a Heringer obteve a sentença judicial.
Assim, em 14 de dezembro a União promoveu o depósito de R$ 79,6 milhões. “O saldo remanescente é objeto de questionamento administrativo gerado por decorrência de divergência de entendimento entre a empresa e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES”, informou a empresa.
