11/07/2022 - 19:58
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou nesta segunda-feira, 11, nota em que mostra insatisfação com a aprovação do PLN 17/2022 na Comissão Mista do Orçamento (CMO), que reduz os recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
“Nesse contexto, o FNDCT, que é a principal fonte de apoio à inovação e tecnologia no País, está ameaçado pelo PLN 17/2022 aprovado pela Comissão Mista de Orçamento”, diz a nota.
De acordo com a Fiesp, apesar do amplo reconhecimento da importância da inovação para o crescimento econômico de longo prazo, historicamente o Brasil investe pouco em ciência e tecnologia. Segundo lembra a instituição, o investimento médio em P&D no Brasil foi de 1,2% do PIB entre 2009 e 2019, enquanto a média da OCDE foi de 2,4% do PIB para o mesmo período.
“A despeito da capacidade orçamentária do FNDCT, seus recursos foram duramente contingenciados ao longo dos últimos anos. No ano passado, depois de ampla mobilização da sociedade e do Congresso (no Senado 71 votos favoráveis contra 1 e na Câmara, 385 contra 18), foi aprovada a Lei Complementar 177/2021 para vedar a possibilidade de contingenciamento de recursos do fundo”, diz a nota.
Mas na última quarta-feira, 6, a CMO aprovou o PNL 17/2022. Para a Fiesp, um país como o Brasil, com enormes desafios a superar, não pode prescindir de recursos para o desenvolvimento científico e tecnológico.
“O PLN 17/2022 muda a legislação orçamentária de 2022 de forma a possibilitar que os recursos destinados ao FNDCT não sejam executados integralmente, representando um enorme retrocesso e retomando a insegurança em relação à capacidade de investimento em ciência e tecnologia no país”, diz a nota.
Ainda, de acordo com Nota Técnica Conjunta das Consultorias do Congresso Nacional, a mudança proposta na LDO de 2022 não poderia se sobrepor à lei que rege o FNDCT (Lei 11.540/2007). Ou seja, a possibilidade de contingenciamento proposta fere a legislação atual do fundo, sendo imperioso que os parlamentares não permitam tal aprovação.
“A pandemia do COVID-19 e a Guerra na Ucrânia, com seus impactos nas cadeias de fornecimento, ressaltaram a importância de uma cadeia produtiva resiliente para redução da vulnerabilidade a choques externos. Isso tem levado os países a definirem investimentos em cadeias estratégicas, particularmente com grandes esforços em inovação e tecnologia”.
É fundamental, de acordo com a Fiesp, que o Brasil acompanhe esse movimento de reconhecimento do papel central do setor produtivo e da inovação na capacidade de resposta às crises.
“A preservação de recursos para apoio à inovação é decisiva para reduzir a vulnerabilidade das cadeias de fornecimentos estratégicas e para garantir o desenvolvimento científico-tecnológico do país, com vistas ao crescimento econômico de longo prazo”, conclui a nota da Fiesp.
