22/07/2020 - 15:36
O processo de contratação de Isabela Oassé de Moraes Ancora Braga Netto, formada em relações públicas, para cargo de gerente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) teve aval do irmão de um subordinado de seu pai, o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.
Segundo a própria ANS informou ao Estadão, a consulta sobre a nomeação foi instaurada “por indicação” do diretor-adjunto da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) da ANS, Daniel Meirelles Fernandes Pereira. O diretor-adjunto da agência é irmão de Thiago Meirelles Fernandes Pereira, secretário-executivo adjunto da Casa Civil. Ou seja, se confirmada a entrada de Isabella Braga na agência, ela será chefiada pelo irmão de um dos principais comandados de seu pai.
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) cobrou explicações da ANS sobre possível nepotismo cruzado na contratação de Isabella Braga Netto, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor, segundo definição do Supremo Tribunal Federal (STF).
O comando da Gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores, disputado pela filha de Braga Netto, fica sob responsabilidade da DIDES, diretoria que Daniel Meirelles Fernandes assume na ausência do diretor Rodrigo Aguiar, titular do cargo.
O mandato de Aguiar como diretor da ANS se encerra em setembro deste ano. Enquanto não houver substituto indicado pelo Palácio do Planalto, Daniel será o chefe – e poderá mandar na filha de Braga Netto.
Procurado, o diretor Aguiar disse que seu subordinado é servidor da ANS e ocupa o cargo de diretor-adjunto desde 2017. Ele afirmou não saber se Daniel é parente de Thiago Meirelles Fernandes, secretário-executivo adjunto da Casa Civil.
O cargo que a filha de Braga Netto disputa, com salário de R$ 13.074 por mês, é de livre nomeação. Ou seja, não exige concurso público. Com sede no Rio de Janeiro, a ANS regula o mercado de planos de saúde. Isabela é formada em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas.
A gerência que pode ser comandada por Isabela Braga Netto trata de “características gerais” de contratos entre planos de saúde e prestadores de serviço, como hospitais. Se confirmada a nomeação, a filha do ministro da Casa Civil ocupará o cargo de Gustavo de Barros Macieira, servidor de carreira da agência e especialista em direito do Estado e da regulação pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que ainda ocupa o posto.
A informação sobre a possível nomeação foi antecipada pela revista Veja. O diretor Rodrigo Aguiar, responsável pela gerência, confirmou ao Estadão que o nome da filha do ministro recebeu o ok da Casa Civil e informou que ainda não sabe quando a contratação será feita, porque a análise do seu currículo ainda não foi concluída pela ANS. “Trata-se de cargo de livre nomeação e exoneração, para o qual profissionais de variados perfis são considerados, visando o melhor atingimento dos fins da função”, disse.
A ANS confirmou à reportagem que Daniel Meirelles Fernandes indicou a filha de Braga Netto, mas não se manifestou sobre o possível nepotismo cruzado. “Informamos que existe em andamento um processo para ocupação de cargo de livre nomeação e exoneração instaurado por indicação do Diretor-Adjunto da Diretoria de Desenvolvimento Setorial. Após realização de consulta à Casa Civil, o processo retornou à ANS para análise da diretoria de Desenvolvimento Setorial.”
Procurada na segunda, terça e quarta-feira, 22, por e-mail e mensagens de celular, a assessoria da Casa Civil não se manifestou.
Sob críticas
A consulta sobre a nomeação de Isabela Braga Netto foi alvo de críticas. Procurador da República em Goiás, Helio Telho afirmou, no Twitter, segunda-feira, 20, que “é provável” que o STF anule a contratação, pois a medida contraria posições da Corte sobre indicação de parentes. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse: “A mamata é um projeto político desse governo hipócrita”.
Um membro do governo com trânsito na ANS lembrou que diretores do órgão são indicados pelo presidente da República. Aguiar não pode ser reconduzido ao cargo de diretor, mas a legislação permitiria uma indicação a diretor-presidente. Os nomes sugeridos aos comandos de agência costumam ser recebidos pela Casa Civil e pinçados pelo mandatário.
Questionado sobre quem indicou a filha do ministro para a vaga e se ela tem experiência na área, o diretor Aguiar afirmou que não poderia comentar o assunto. Ele disse apenas que a indicação “chegou por canais comuns”.
