16/02/2023 - 15:42
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse em coletiva realizada nesta quinta-feira, 16, que 68 mil armas de fogo de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) foram recadastradas desde o início do ano. O número representa pouco menos de 10% das cerca de 800 mil armas em posse da categoria.
O recadastramento em até 60 dias foi imposto em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro. O ministro avalia que o número deve crescer substancialmente nos próximos dias, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a constitucionalidade do decreto e suspendeu todos os processos que questionam as medidas na Justiça.
O ministro destacou que os proprietários de armas que não efetuarem o recadastramento até o final de março cometerão crime. “Quem não recadastrar, automaticamente as armas passarão a ser armas proibidas e sujeitas a apreensão”, afirmou.
