10/03/2021 - 13:21
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) acionou a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a omissão de dados do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de sua mulher, a dentista Fernanda Antunes Bolsonaro, na escritura pública da compra de uma casa de R$ 6 milhões, em Brasília.
Como revelou o Estadão, o cartório do 4º Ofício de Notas de Brazlândia escondeu as informações, usando tarjas para encobrir os números de documentos pessoais e da renda do casal. O argumento do tabelião Allan Guerra Nunes, titular do cartório e também presidente da Associação de Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF), é que deve haver sigilo sobre dados bancários e fiscais. A justificativa não encontra respaldo nas leis que tratam de registros públicos.
Na representação enviada ao CNJ, Valente afirma que é “inegável a gravidade da conduta” de Allan Nunes e que se torna imprescindível a instauração de um procedimento para apurar as circunstâncias da omissão de informações da escritura da compra da mansão de Flávio Bolsonaro.
“A publicidade da Escritura é decorrente de lei e protege as partes envolvidas na transação, situação que torna ainda mais suspeita a conduta adotada pelo Tabelião Allan Nunes Guerra ao tentar impedir a publicidade dos dados sobre a transação realizada pelo Senador Flávio Bolsonaro”, anotou o deputado. “A falta de transparência do Tabelião veio se somar com as muitas outras suspeitas que recaem sobre o Senador e que são objeto de inquéritos que tramitam junto ao Poder Judiciário”.
Ivan Valente também acionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A Corregedoria do órgão informou que vai analisar o caso. Pelas leis brasileiras, a fiscalização sobre atividade de cartórios e seus titulares é feita por tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal. Caso avalie como necessário, o CNJ também tem poder para iniciar a apuração.
Ao Estadão, o tabelião Allan Nunes disse que essa foi a primeira vez que tarjou uma escritura. “Foi o primeiro caso”, disse, negando ter havido tratamento privilegiado ao filho de Bolsonaro. “Zero de motivação política, nenhuma. Não tenho nenhum interesse político nesse caso”, declarou.
Em um primeiro contato, o tabelião não soube explicar em qual norma embasou sua decisão. Mais tarde, em nota, Nunes afirmou que as informações são protegidas pela Lei 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. A regra, porém, não se aplica a cartórios de notas. “Ele (Flávio) não me pediu nada. Quem decidiu colocar a tarja fui eu. Quando fui analisar o conteúdo da escritura, acidentalmente tem essa informação da renda”, disse o dono do cartório.
Para comprar a mansão, Flávio Bolsonaro financiou R$ 3,1 milhões no Banco de Brasília (BRB), com parcelas mensais de R$ 18,7 mil. As prestações representam 70% do salário líquido de senador, de R$ 24,7 mil, como mostrou o Estadão.
