05/03/2021 - 18:06
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette (PSB), afirmou nesta sexta-feira (5) que a razão de a entidade estar constituindo um consórcio público para a compra de vacinas contra a covid-19 é o discurso “controverso” no governo federal que não dá segurança a gestores municipais de que haverá imunizantes na quantidade de que o País precisa.
Um total de 1.703 municípios, dentre os quais 23 capitais estaduais, formalizou interesse em participar do mecanismo, que será constituído oficialmente em 22 de março. Segundo a Frente, o grupo de cidades interessadas soma mais de 125 milhões de habitantes, o que corresponde a cerca de 60% da população brasileira.
A FNP formulou uma minuta de projeto de lei (PL) que cada prefeitura poderá baixar no site da entidade e enviar à respectiva Câmara Municipal. Uma vez recebida a autorização legislativa, a cidade tornará oficial sua adesão ao consórcio.
Ex-prefeito de Campinas (SP), Donizette explicou, em entrevista coletiva encerrada há pouco, que os municípios consorciados vão atrás de “todas as doses disponíveis de todas as marcas de vacina”. Segundo ele, gestores têm disposição de aportar recursos no consórcio, mas não citou valores concretos.
A distribuição de fármacos adquiridos pelo mecanismo vai seguir o critério da origem do recurso. Se a verba para compra de um determinado quantitativo de doses for, por exemplo, federal, internacional ou oriunda de doação, cada cidade do consórcio receberá um porcentual de doses proporcional a sua população.
No caso de doses compradas com verba do caixa das prefeituras, cada cidade receberá número de vacinas correspondente ao dinheiro que aplicou no consórcio.
Requisição
Na coletiva, o presidente da Frente reconheceu a possibilidade, já manifestada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, de o governo federal fazer a requisição administrativa de todas as vacinas eventualmente compradas pelo consórcio, mas disse que isso não seria “problema nenhum”. “Por isso, quero fazer meu repúdio à fala do presidente da República quando falou para comprar vacina na casa da mãe. Parece briga de criança de escola”, acrescentou.
Questionado sobre se Estados e municípios ficaram reféns do governo federal na compra de imunizantes, Donizette apontou que não compreendeu a postura do Palácio do Planalto e deu o exemplo da demora para firmar contrato com a Pfizer.
O Ministério da Saúde só confirmou a aquisição dessa vacina nesta semana, após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de lei que autorizava os entes da federação a assumir riscos de responsabilização civil por eventuais efeitos adversos pós-vacinação e contratar seguros para cobri-los. O mesmo texto deu permissão explícita à compra direta de vacinas por Estados, municípios e pela iniciativa privada, fator visto como elemento de pressão sobre o governo federal.
“No poder público existe responsabilidade solidária. Se uma enfermeira aplicar uma vacina num posto de saúde e houver algum problema, a prefeitura pode ser acionada. Então, essa questão de assumir responsabilidade, que foi o grande entrave com a Pfizer, foi redundante”, sustentou o ex-prefeito de Campinas. A pasta de Pazuello vinha alegando “óbices jurídicos” e “exigências leoninas” da Pfizer, ao se eximir de responsabilização, para justificar a recusa em contratar com a farmacêutica.
Segundo Donizette, a FNP recebeu também manifestações de representantes da iniciativa privada querendo contribuir com o consórcio, tanto com recursos financeiros quanto com mão de obra e estrutura logística. Ele relatou que uma grande cervejaria, com 35 fábricas pelo País, colocou câmaras frias à disposição para o armazenamento de doses.
