27/04/2017 - 14:27
Brasília, 27/4 – O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou nesta quinta-feira, 27, ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que propôs ao presidente Michel Temer que acabe com a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e crie uma nova contribuição social ao empregador rural pessoa física. Segundo o tucano, a proposta da FPA é para que essa contribuição seja de 1% sobre a folha de pagamento ou receita bruta do empregador.
A cobrança do Funrural voltou à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, no fim de março deste ano, por 6 votos a 5, constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física. A contribuição social de 2,6% sobre a receita bruta da comercialização da produção havia sido considerada ilegal pela própria Corte em 2011, o que fez muitos agricultores deixarem de recolher o imposto.
“Fizemos uma proposta de extinguir o Funrural e criar uma contribuição nova de 1% sobre a folha ou a receita bruta do produtor, que poderá escolher um dos dois”, disse Leitão ao Broadcast. Para aqueles que deixaram de pagar a contribuição, a proposta da FPA é de que paguem um porcentual de mais de 1%, entre 1,3% e 1,4%, “Como pela Lei de Responsabilidade Fiscal o governo não pode renunciar receita, sugerimos essa compensação”, disse.
A proposta da FPA foi feita durante reunião entre representantes da frente e o presidente Temer na manhã desta quinta-feira, no Palácio do Planalto. Leitão disse que Temer pediu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que analisassem as propostas da FPA. De acordo com o presidente da frente, o governo ficou de dar uma resposta até a sexta-feira.
