24/10/2023 - 13:16
Brasília, 24 – A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) votará pela derrubada dos vetos presidenciais dos projetos do voto de qualidade do Carf, do autocontrole e do arcabouço fiscal. Segundo o vice-presidente da FPA, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), as decisões foram tomadas em reunião nesta terça-feira, 24, e a orientação foi repassada aos 374 parlamentares da bancada ruralista.
Jardim afirmou que a bancada reiterou o pedido de inclusão de veto ao projeto de lei do marco temporal ainda na pauta desta semana.
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“Queremos que seja incluído na sessão desta semana ou que haja compromisso do Pacheco em incluir na próxima porque isso traz muita insegurança”, afirmou Jardim.
O deputado afirmou também que a frente insistirá para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), formalizar a comissão especial para análise da PEC 132/2015 que integra o marco temporal na Constituição.
PL das offshores
A FPA ainda formará decisão sobre o projeto de lei de tributação das offshores e dos fundos exclusivos, que deverá ser votado na quinta-feira na Camara dos Deputados. Segundo Arnaldo Jardim, a posição favorável ou contrária ao projeto dependerá do tratamento dado ao Fiagros no texto.
“Apresentamos emendas e aguardamos o retorno do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ)”, disse Jardim a jornalistas nos bastidores da reunião semanal da frente.
Na avaliação da bancada, a alteração proposta pelo governo para aumentar o número mínimo de cotistas inviabiliza o desempenho dos títulos. “A mudança provoca abalo na estrutura do Fiagro. Se houver concordância em 50 cotistas, apoiaremos o projeto. Se não, seremos contrários”, afirmou
