15/03/2023 - 12:19
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) levou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta de desoneração linear e definitiva da folha de pagamento para todos os setores, como uma forma de compensar o aumento da tributação do setor de serviços – um dos maiores entraves à reforma tributária. A FPE é composta por 230 parlamentares (189 deputados e 41 senadores).
“O ministro Haddad foi de uma abertura gigantesca com a FPE. Dissemos que, com a desoneração da folha de pagamentos, há possibilidade de equilibrar reforma tributária. Nossa proposta é de uma transição, desonerando gradualmente a folha de salários e aumentando a calibragem do IVA dos serviços”, afirmou o presidente da Frente, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), após o encontro.
O governo, por outro lado, gostaria de abordar os descontos na folha somente após a mudança na tributação do consumo, atrelando o benefício à tributação de dividendos na reforma dos impostos sobre a renda.
Bertaiolli lembrou que a atual desoneração da folha para 17 setores da economia se encerra no fim do ano. “O governo sabe que terá dificuldades em não renovar a desoneração da folha. O justo é que todos os setores sejam beneficiados”, completou.
O deputado também relatou o compromisso de Haddad em não alterar o Simples Nacional na reforma tributária, mas cobrou do ministro a correção do teto do regime. Em 2016, a última atualização fixou o limite de R$ 4,8 milhões de faturamento anual, mas nem todos os Estados aderiram a esse valor. “A Fazenda vai estudar as premissas. Defendemos a atualização pelo IPCA, que elevaria o teto do Simples para R$ 8,3 milhões. O ministro não se comprometeu, mas ficou de estudar a questão”, acrescentou.
‘Contrabando digital’
A FPE ainda levou à equipe da Fazenda a preocupação com o chamado “contrabando digital” de produtos chineses que seriam subtaxados na entrada no País. “São oito cargueiros por semana de produtos da China subfaturados, com valor abaixo de US$ 50, dividindo uma mesma compra em vários pacotes para escapar da tributação. São bilhões de reais não arrecadados”, concluiu.
O deputado federal e membro da FPE Danilo Forte (União-CE) também participou do encontro e reforçou, na seara tributária, a defesa por uma política de combate à evasão fiscal para garantir compensação em eventuais mudanças na cobrança de impostos.
“Essa evasão fiscal se dá em diferentes segmentos do comércio internacional, na questão dos aplicativos de jogos, de apostas, volume de recursos é muito grande e não pagam nada de imposto no País”, disse ele aos jornalistas.
O parlamentar afirmou ainda que a própria desoneração da folha pode ser compensada pelo combate à evasão fiscal, além da redistribuição de alíquotas.
O senador e também membro da FPE, Esperidião Amin (PP-SC), reforçou que a reforma tributária, no entanto, não depende apenas do governo e do Congresso. “Nenhum de nós vai votar divorciado do seu município ou da economia da sua região”, explicou.
