03/03/2023 - 21:21
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende mudar o modelo de concessão de rodovias do Litoral Norte de São Paulo para o formato de parceria público-privada. A ideia é tirar do projeto desenhado pela gestão anterior a inclusão de praças de pedágio fixo e investir no “free flow”, sistema em que o motorista é automaticamente cobrado apenas pelo trecho rodado na estrada, a partir de dados capturados por meio de pórticos de passagem livre.
O lote engloba rodovias afetadas pelos deslizamentos ocasionados pelas chuvas no mês de fevereiro, como o percurso Mogi-Bertioga (SP-098) e o trecho Bertioga-São Sebastião da Rodovia Rio-Santos (SP-055). Nas últimas semanas, Tarcísio transferiu seu gabinete de governo para o litoral paulista e deu prioridade para ações de combate às chuvas, movimento que incluiu articulações com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
As gestões dos ex-governadores João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB) já tentaram ceder o mesmo lote de rodovias que cortam o litoral paulista à iniciativa privada, mas não conseguiram tirar a proposta do papel. Neste projeto original, alguns trechos já previam o uso do free flow, mas o formato de concessão comum obrigava a instalação de praças de pedágio.
Em 2021, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo interrompeu a licitação após representação da prefeitura de Mogi das Cruzes. O município reclamou que a instalação prevista de uma praça de pedágio no local “representaria ônus aos munícipes”. O projeto inicial englobava 222 km concedidos e investimento de R$ 3 bilhões, estimativa mantida pelo atual governo.
Sem praças de pedágio
A nova gestão paulista sugere contornar o problema transformando a concessão comum, quando o usuário paga pelo custo do serviço, em uma PPP, em que o governo garantiria parte do aporte. A proposta é eliminar a praça de pedágio do desenho da licitação e instalar apenas o sistema automático de cobrança chamado de “free flow”, que tem implementação prevista em rodovias como a Via Dutra. O modelo é vendido como um programa de governo de Tarcísio e a receita deve ser usada em uma conta de recebidos para atrair a iniciativa privada.
O sistema depende da instalação de pórticos que fazem a cobrança automática do motorista de acordo com a distância percorrida. A tarifa também pode ficar dinâmica, de acordo com as condições de tráfego da rodovia. “Foi uma diretriz do governador de implantarmos o free flow no Estado. É um mecanismo muito interessante para você deixar o pagamento mais justo para os usuários de acordo com o tanto que eles percorrem na via”, defendeu a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Natalia Resende.
Segundo o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, a concessionária que apresentar capacidade de implementar a tecnologia no processo de concorrência terá prioridade.
Na proposta, o motorista que não utilizar uma tag de cobrança automática será cobrado a partir da leitura da placa do veículo e haverá incentivos para pagamento antecipado da tarifa. As multas derivadas dos atrasos ou valores não pagos devem alimentar um fundo garantidor, que, segundo Benini, vai contribuir para compensar a concessionária pela possível perda de receita com a cobrança por distância percorrida. A venda de empresas como a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) e a Empresa Metropolitana de Águas e Energia também levaria recursos ao fundo.
“A ideia é criar esse fundo garantidor junto com DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para por toda multa e ir equilibrando a concessionária pela perda de receita pelo método de reequilíbrio que a gente escolher dentro do contrato”, afirmou o secretário.
Outros projetos
O lote de rodovias faz parte de um pacote de estudos autorizados pelo governador que avalia a viabilidade de concessões no Estado. Para o litoral norte, o governo também quer criar uma PPP para conceder a operação de rodovias que hoje pertencem ao DER, desde que a licitação seja atrelada a um serviço de contenção de encostas.
No cálculo, entraria o trecho que vai da Praia de Martin de Sá, partindo do contorno da Rodovia dos Tamoios, até o município de Ubatuba. Nesse caso, a empresa deverá também oferecer um serviço de contenção de encosta, drenagem e taludamento – inclinações realizadas ao longo da via para evitar deslizamentos. O projeto ganhou força após chuvas interditarem algumas dessas vias.
A carteira de investimentos também inclui a instalação e operação das barragens Pedreira e Duas Pontes, além da construção de 110 piscinões, que funcionam como reservatórios de contenção de cheias para prevenção de enchentes. O projeto engloba a remoção de resíduos e sedimentos acumulados no fundo de rios e seria viabilizado pela venda de ativos do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).
