16/12/2022 - 16:31
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia elaborou uma proposta para repassar, de forma gradual, os custos dos subsídios hoje embutidos na conta de luz para o Orçamento da União em até cinco anos. A estimativa é que a exclusão total dessas despesas, que segundo cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devem somar R$ 33,4 bilhões em 2023, resulte em uma redução média de cerca de 10% na tarifa de energia.
Os subsídios são pagos por todos os consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial usado para bancar benefícios para segmentos específicos e políticas públicas, como o programa Tarifa Social. A proposta é retirar, anualmente, 20% da CDE da tarifa. Assim, em 2023, a conta repassada para o Tesouro seria de cerca de R$ 6,6 bilhões- o que representa uma redução de 3% na conta de luz.
A ideia será levada ao futuro governo e, depois, ao legislativo, segundo Luiz Eduardo Barata, presidente do grupo. Contudo, Barata avalia que há “absoluta sintonia” com a equipe de transição responsável pelo setor.
Sobre o fato de o orçamento da União já não ser suficiente para bancar as despesas existentes, Barata diz que é exatamente por isso que a proposta prevê uma medida “programada e gradual”. “Entendemos que é uma proposta absolutamente justa. E é perfeitamente ajustável no orçamento da União”, disse.
Segundo o especialista, a maioria dos atores do setor elétrico “estão convencidos” que o modelo atual precisa ser revisado. Hoje, os custos totais da CDE representam cerca de 13% da conta de luz dos consumidores. “Essa conta, se nada for feito, tenderá a aumentar. É urgente uma revisão do arcabouço setorial. A inadimplência no setor poderá aumentar porque mesmo a classe média e classe média mais baixa já encontram dificuldades para pagar a conta de luz”, afirmou.
Barata afirma, ainda, que não há como esperar uma mudança estrutural, que demandaria muito tempo. “Entendemos que há medidas que podem e devem ser tomadas no sentido de reduzir essa problemática de hoje até que se desenvolva um novo modelo. Então, apontamos para a CDE”, disse.
O diretor de energia elétrica da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Victor Iocca, explicou que uma proposta alternativa ao repasse integral para a União seria a criação de uma espécie de teto de gastos para a CDE. “Deveria impor um limite, como já existiu dentro da CDE, assim como temos um teto de gastos, com uma correção pela inflação, no máximo”, disse. Ele afirmou que a maior preocupação são os subsídios concedidos a fontes renováveis e que qualquer movimento no sentido de ampliar esses benefícios deve ser evitado.
Congresso Nacional
Em entrevista a jornalistas, representantes da frente sinalizaram preocupação com uma série de iniciativas sobre o setor que têm sido tomadas pelo Congresso Nacional e vêm aumentando os custos para o consumidor, inclusive avançando sobre a competência de órgãos planejadores e entrando em colisão com a Aneel, responsável pela regulação.
Uma das medidas mais recentes dos parlamentares, que se encaixa nessa análise, foi a aprovação na Câmara dos Deputados de um projeto de lei que determina a extensão do prazo para a concessão de isenções de tributos para novos projetos de Geração Distribuída, em sua maioria por meio de sistemas fotovoltaicos. A expectativa é que o Senado seja mais sensível e não aprove o texto.
“Nós entendemos que existem dois movimentos que devem ser feitos: primeiro, uma discussão franca e transparente sobre o que deve e o que não deve ser subsidiado. O segundo movimento é a quem deve competir suportar esse benefício. A nossa convicção é que isso não deve ser suportado pelos consumidores, mas pelos contribuintes”, disse Barata.
Barata sinalizou ainda apoio a recomendação do grupo de trabalho de Minas e Energia da transição de rever algumas dessas medidas, como a contratação de térmicas a gás onde não há insumo e infraestrutura para escoamento, prevista na lei que permitiu a privatização da Eletrobras. “Nosso entendimento é que se existe uma lei, ela tem que ser respeitada. Mas se está equivocada, tem que ser corrigida, modificada. Há muita sintonia com a equipe de transição, que já manifestou que vai lutar pela revogação”.
