24/07/2020 - 15:28
Uma das parlamentares a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), justificou seu posicionamento contra a medida afirmando que o modelo proposto retira a participação da família na escola ao centralizar o financiamento da educação.
A PEC foi aprovada na Câmara na última terça-feira, 21, com apenas sete votos contrários, todos eles de bolsonaristas. Chris Tonietto encaminhou uma declaração de voto à Mesa Diretora da Casa justificando seu voto. Para ela, tornar o financiamento permanente na Constituição engessa as regras e dificulta mudanças no futuro.
“A educação é coisa séria. Eu jamais daria um voto sem antes entender qual é a implicação da matéria sobre a qual estou discutindo”, diz a parlamentar na declaração. “A solução é realmente entregar nossa educação para a esquerda ou para a direita? As famílias devem estar mais presentes na escola e o professor não tem de estar lá sozinho. Por que estou dizendo isto? Porque estamos fazendo a discussão sobre educação da maneira errada. O foco está errado.”
Para a deputada, a proposta deveria manter o Fundeb provisório, e não permanente, com a possibilidade de revisão em seis anos e uma discussão sobre o caráter definitivo daqui a dez anos. Na versão aprovada pela Câmara, porém, os deputados estipularam o prazo de seis anos para revisão da participação da União no fundo.
Outro ponto criticado por ela é a distribuição dos recursos de acordo com o desempenho escolar, conforme previsto no texto. Para ela, o dispositivo centraliza o currículo das escolas. “O Fundeb não deve amputar as escolas para, no lugar de seus membros, instalarem próteses sem vida.”
