24/10/2020 - 7:15
Sem aprovar nenhum novo apoio desde 2018, o Fundo Amazônia, formado com doações bilionárias da Noruega e da Alemanha, tem 40 projetos com processos de análise congelados, num total de R$ 1,409 bilhão. Os recursos seriam para equipar órgãos de fiscalização, como o Ibama – que, sem dinheiro, mandou recolher do campo brigadistas que atuam no combate às queimadas. O dinheiro também ajudaria várias ONGs – alvos frequentes de críticas do presidente Jair Bolsonaro – a tocar ações de desenvolvimento sustentável.
O caso voltou à cena nesta sexta-feira, 23, na primeira de duas audiências públicas de uma ação judicial que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a paralisia do mecanismo. A ministra Rosa Weber é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, apresentada por quatro partidos de oposição – PSB, PSOL, PT e a Rede. Também participam da mesa virtual os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
A audiência é mais um capítulo na disputa entre o governo Bolsonaro e os países doadores em torno do uso dos recursos. O Ministério do Meio Ambiente levanta suspeitas de irregularidades na sua aplicação.
Polêmica
Com base nas suspeitas que levantou, o governo extinguiu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia, principal órgão de governança do fundo, alegando que pretende reformular a gestão. Descontentes com as mudanças, as nações patrocinadoras suspenderam os repasses de novas parcelas.
Criado em 2008 durante o governo Lula, com R$ 3,2 bilhões da Noruega e R$ 200 milhões da Alemanha, o Fundo Amazônia é uma iniciativa de recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução de gases do efeito estufa ligados ao desflorestamento. Até 2018, 103 projetos, com valor total de R$ 1,860 bilhão, foram aprovados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do fundo. Diante do impasse, o banco suspendeu os novos projetos.
A suspensão tem duas consequências principais. Primeiro, atinge ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal e combate a queimadas, a cargo dos governos locais. O fundo financiou equipamentos para Ibama e Corpos de Bombeiros estaduais, assim como iniciativas de cadastramento de propriedades rurais pelos Estados.
A outra consequência do congelamento do fundo é a inviabilização de projetos de fomento a práticas econômicas sustentáveis. São iniciativas que, além de contribuir para a diminuição da derrubada da floresta, poderiam impulsionar a economia de baixo carbono na Região Amazônica. O site do Fundo Amazônia informa que 338 instituições foram apoiadas, em ações que atingiram 193 mil pessoas.
Ouvidos pelo Estadão, representantes de entidades com trabalho socioambiental relataram impactos positivos do Fundo Amazônia na redução do desmate. Também criticaram a política ambiental do governo federal. As instituições consultadas têm projetos apoiados pelo fundo, mas análises independentes também concluíram pela eficácia do mecanismo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
