04/04/2023 - 8:08
O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou ao Estadão que o “ponto de partida” das negociações é o repasse de R$ 48 bilhões por ano para o fundo que vai compensar Estados e municípios por perdas na arrecadação com a reforma tributária.
Esse é o valor que estava sendo negociado na legislatura passada para o período de 10 anos (R$ 480 bilhões) do chamado Fundo de Desenvolvimento Regional, mas esbarrou na resistência do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, que via na criação do fundo uma tentativa de sangrar os cofres da União.
Segundo Lopes, entre as propostas para abastecer o fundo está uma parcela de 5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal (o novo que será criado para substituir o PIS, Cofins e IPI). A outra opção é uma combinação de uma parcela do IVA federal com um porcentual do “excesso” de arrecadação do IVA nacional, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pela proposta de reforma dos tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços, o IBS unificará o ICMS (principal tributo dos Estados) e o ISS (municípios) num modelo de tributação dual: o IVA federal e nacional.
O fundo será criado para diminuir as desigualdades regionais entre os Estados e compensar a perda de parte da autonomia que os governadores terão para fazer política de desenvolvimento econômico com a supressão do poder de darem incentivos fiscais para atração de novos empreendimentos aos seus Estados.
Tema sensível
A concessão desses incentivos fiscais fomentou a guerra fiscal entre os Estados e aumentou o caos tributário do País nas últimas décadas. Ao longo das várias tentativas de aprovar a reforma, o tamanho do fundo tem sido sempre um dos temas mais sensíveis.
Lopes disse que não há valor definido e que as negociações ainda estão acontecendo, mas destacou a importância da criação do fundo para pavimentar a aprovação da reforma. O deputado petista contestou a avaliação, que cresce no Congresso e entre os tributaristas, de que não há tanta convergência entre os Estados, como tem sido difundido pelo governo.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), defendeu, na semana passada, que as dívidas dos Estados com a União entrem nas negociações como contrapartidas para os Estados que perdem com a reforma. “O que eles querem é o fundo de desenvolvimento. Um sistema novo, que tem dois objetivos: fazer a transição do fim da renúncia fiscal e criar uma nova política”, afirmou.
Sobre os incentivos da Zona Franca de Manaus, o deputado defendeu um nova modelo de desenvolvimento para a região, mas os detalhes ainda não estão fechados. Os parlamentares do grupo de trabalho terão, nos próximos dias 13 e 14, uma reunião, em Manaus, na Zona Franca e com os governadores dos estados do Norte.
Tratamento diferenciado
A demanda de diversos setores para um tratamento diferenciado de alíquotas é outro ponto sensível nas negociações que o coordenador avaliou que teve avanço. Para Lopes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que tramita na Câmara, já resolve muitos dos problemas ao constar no texto os setores que poderão ter tratamento diferenciado: agronegócio, transporte de carga e de passageiros, educação, saúde e as entidades assistenciais.
“É um divisor de água importante que constrói o consenso para aprovação da reforma tributária”, disse. Esses setores cobram que a previsão do tratamento diferenciado esteja na Constituição. “Isso foi um grande avanço, como é eu acho que é a tendência”, disse ele, deixando claro que os setores com tratamento diferenciado deverão estar previstos no texto constitucional no relatório. “É uma tendência que esses setores terão essa válvula de escape”, acrescentou.
Segundo ele, um dos pontos em discussão é se a lei complementar, que regulamentará os dispositivos da reforma, será apresentada em paralelo à tramitação da PEC. A outra opção é aprovar a PEC e depois estabelecer um debate em relação ao tratamento diferenciado.
Lopes destacou que a calibragem das alíquotas do novo imposto para esses setores com tratamento dependerá de cálculos que estão sendo feitos. “Nós já estamos recebendo esses cálculos. Vai ter de fazer esse encontro de contas para fazer a alíquota de equilíbrio”, disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
