05/06/2022 - 20:10
A assembleia de debenturistas de Furnas prevista para esta segunda-feira, 6, foi suspensa por uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(TJ-RJ). A juíza do plantão judicial, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, concedeu neste domingo, 5, uma tutela provisória de urgência atendendo a um pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef), em ação que apontava uma série de supostas irregularidades cometidas pela companhia. Entre elas, estariam a quebra de contrato de debêntures e a violação de regras sobre prazos.
A juíza acolheu o argumento da ação movida pela Asef de que houve “violação do dever de informação aos debenturistas convocados quanto à deliberação de ‘waiver’ prévio para permitir o aumento do capital na subsidiária Madeira Energia S.A.”.
A decisão menciona o direito de exercício de voto pelo debenturista e que o aporte “de R$ 681.446.626,81, sem aprovação da Assembleia Geral de Debenturistas” poderia “vir a caracterizar o rompimento do contrato de debêntures”. A disputa judicial pode afetar a oferta pública de ações da Eletrobras, que tem como objetivo a privatização da estatal.
“Quanto ao receio de perigo de dano, este decorre do fato que os debenturistas minoritários podem ser lesados em razão do mencionado conflito de interesses”, escreveu a juíza, na decisão. “Ressalte-se, que a presente decisão não implica em qualquer irreversibilidade concreta, uma vez que nova Assembleia de Debenturista pode ser futuramente designada.”, acrescentou.
“Existe um acordo de acionistas vigente”, afirmou o advogado Fernando Luis Coelho Antunes, que representa a Asef, ao Estadão/Broadcast. “A assembleia está suspensa justamente em virtude de irregularidades”, completou.
Na decisão do Judiciário, a magistrada determina que a Assembleia de Debenturista de Furnas está suspensa “até que o Juiz Natural analise a regularidade dos vícios arguidos pelo parte autora para realização da segunda assembleia geral de debenturistas de Furnas”.
No último dia 3, o Estadão/Broadcast apurou que o aporte milionário feito por Furnas na Madeira Energia (Mesa), em decorrência do exercício de sua preferência no aumento de capital pela companhia, foi realizado antes da assembleia de debenturistas para evitar aceleração de dívidas da Hidrelétrica de Santo Antônio e a execução de garantias dadas pela Eletrobras. O exercício do direito de preferência e integralização deveria ser feito até 31 de maio, conforme acordado pelo conselho de administração de Furnas e Eletrobras, que a controla. Mas, ao mesmo tempo, precisaria de aprovação dos debenturistas.
A Eletrobras, por sua vez, tem de ter toda solucionada a questão relacionada à subscrição de Furnas em Mesa – e sua aprovação pelos debenturistas de Furnas -, para seguir adiante com a oferta de até R$ 35 bilhões que resultará na privatização da elétrica. Essa é uma condição prevista no prospecto da oferta, que se não cumprida, cancela a operação.
