19/04/2023 - 19:23
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência de conciliação antes de decidir sobre o pedido de liminar apresentado pelo partido Novo para derrubar os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre saneamento.
A audiência foi marcada para o dia 23 de maio, às 14h, no gabinete de Fux. Serão chamados a comparecer: o advogado-geral da União, Jorge Messias; o procurador-geral da República, Augusto Aras; um representante da Agência Nacional de Águas (ANA); o presidente do partido Novo; um representante da Associação Brasileira de Direito de Infraestrutura (ABDInfra); e um representante da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (AESB).
As medidas de Lula, publicadas no início deste mês, são alvo de críticas por abrirem caminho para estatais estaduais continuarem contratando serviços de água e esgoto sem licitação. Na prática, isso pode atrasar a universalização do saneamento básico, meta prevista para 2033.
