09/12/2021 - 19:18
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou uma sessão extraordinária no plenário virtual da Corte – plataforma em que os votos são apresentados remotamente e longe dos holofotes públicos da TV Justiça – para analisar a decisão da vice-presidente, Rosa Weber, que liberou a execução das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9), o dispositivo utilizado para operar o esquema do orçamento secreto.
O julgamento terá início na próxima terça-feira, 14, com encerramento na quinta-feira, 16, mesmo dia em que André Mendonça toma posse como ministro do Supremo. Esse deve ser o último grande julgamento da Corte no ano e vai colocar em cheque o posicionamento dos sete ministros que votaram com a relatora pela suspensão integral das indicações remanescentes do orçamento secreto em 2021, mas que agora deverão analisar a sua decisão de liberar a volta do dispositivo.
Na segunda-feira, 6, Rosa Weber recuou da sua posição inicial – ratificada por 8 votos a 2 pelo plenário do Supremo – e liberou a execução das emendas RP-9 para este ano. Ela atendeu em caráter provisório o pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para suspender o trecho da decisão proferida anteriormente que impedia novas indicações neste ano. Os parlamentares argumentam que o fim dos repasses paralisaria setores essenciais da administração pública.
A ministra afirmou que as medidas adotadas pelo Congresso, no Ato Conjunto editado pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado para dar publicidade ao esquema, “mostram-se suficientes, ao menos em exame estritamente delibatório, para justificar o afastamento dos efeitos da suspensão” determinado pelo Supremo, “diante do risco de prejuízo que a paralisação da execução orçamentária traz à prestação de serviços essenciais à coletividade”.
Embora a execução das emendas tenha sido liberada, Rosa cobrou do Congresso e do Executivo a necessidade de ampliarem a adoção de providências para alcançar a “ampla publicização dos documentos” utilizados na distribuição de recursos em 2020 e 2021. O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira, 9, um decreto com normas para dar publicidade aos pagamentos do orçamento secreto por meio da plataforma +Brasil, mas o ato ainda permite ao governo e as cúpulas da Câmara e do Senado manter oculto os nomes dos parlamentares beneficiados.
