18/03/2021 - 21:39
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, anunciou nesta quinta, 18, que foi convidado para uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir medidas contra a covid-19. A data do encontro não foi especificada pelo ministro, que pediu autorização dos colegas para participar da discussão. Segundo o Estadão apurou, Fux avisou reservadamente o chefe do Executivo que não poderia participar de uma comissão formal sobre a pandemia para não dar a impressão de que o tribunal chancelaria eventuais medidas tomadas pelo Palácio do Planalto.
O assunto foi trazido por Fux após o ministro Gilmar Mendes lamentar a morte de brasileiros pela covid, afirmando que caberia ao Supremo, ‘ombreando com o Congresso Nacional e o Executivo’, discutir medidas para superar a crise causada pela pandemia. O presidente da Corte então informou os colegas que recebeu um telefone de Bolsonaro para um encontro nos próximos dias.
“Eu particularmente entendo que o STF tem feito sua parte através dos julgados, através das iniciativas que aqui foram tomadas por exemplo, pelo ministro Lewandowski e pela ministra Rosa. A minha única preocupação é que nós não temos capacidade institucional, ou seja, expertise em saúde pública”, afirmou Fux, pedindo a opinião dos demais ministros se deveria participar do encontro. “E que em segundo lugar, amanhã depois se atribua ao STF a chancela de uma política de saúde adotada sem que nós possamos, a posteriori, aferir a legitimidade e a constitucionalidade desta política pública”.
O decano, ministro Marco Aurélio Mello, disse que ao Supremo cabe o papel de se ‘resguardar ao máximo’ e que, se fosse ele o presidente da Corte, não participaria do encontro sob o risco de atuar em medidas que podem ser posteriormente questionadas no tribunal. “Por isso tenho alguma restrição a esta participação”, ressaltou Marco Aurélio.
Alexandre de Moraes, por outro lado, defendeu a participação de Fux no encontro e disse que é dever do Supremo discutir com os demais Poderes ‘caminhos’ para a saída da crise. “Uma coisa diversa é o presidente do STF, enquanto chefe de Poder, sentar à mesa para conversar com o presidente da República, da Câmara, do Senado Federal, tal qual nos momentos de crise os líderes fazem para conversar sobre caminhos, não sobre questões específicas. Sobre caminhos para o país”, afirmou Moraes.
O encontro de Fux com Bolsonaro ocorre em meio às pressões no Senado para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pode mirar a condução do governo federal na pandemia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs um ‘pacto nacional’ para conter o avanço da doença e tenta promover um encontro com o presidente, governadores, prefeitos e parlamentares para uma mesa de negociação.
No Supremo, o ministro Dias Toffoli relembrou que, quando era presidente da Corte no ano passado, se reuniu com o então ministro da Saúde Henrique Mandetta e os presidentes da Câmara e do Senado para discutir as propostas sobre a pandemia. “Embora possam ser de Poderes distintos, é essencial a representação ampla para debater essa questão desta crise que há de ser enfrentada”, frisou.
Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski também aprovaram o encontro de Fux com o presidente. Para Fachin, é fundamental a existência um ‘diálogo institucional’ entre os Poderes. “O Supremo fez e tem feito o que lhe compete na prestação jurisdicional, e devemos dar um passo adiante e abrir-se ao diálogo institucional, para auxiliar os demais poderes na linha da orientação das autoridades sanitárias”, afirmou.
