16/10/2020 - 7:14
Os países do G-20 avançaram na discussão técnica sobre a tributação do lucro das gigantes de tecnologia, como Google, Amazon, Facebook e Apple, mas uma definição política para um acordo deve ficar para 2021. O Brasil, que negocia uma reforma tributária no Congresso, está de olho nessa discussão para ampliar os impostos cobrados sobre a economia digital.
O tema acabou se confundido, no entanto, com a proposta de criação de uma nova CPMF para a tributação das transações financeiras. O novo tributo é defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para a desoneração da folha de salários (reduzir os encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários).
Durante o 10º Seminário de Administração Pública e Economia, na quarta-feira à noite, o ministro disse que os seus pares das 20 principais economias do mundo reconhecem que a principal base tributária do futuro será digital e que alguns países já estão adotando medidas nessa direção. Guedes participou nesta semana de reunião virtual de ministros do G-20.
Em relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para os ministros de finanças do G-20, divulgado esta semana, o organismo internacional diz esperar uma conclusão bem-sucedida em meados de 2021.
“A força-tarefa da OCDE trabalha em conjunto com o G-20 para a definição da tributação, mas não tem nada a ver com CPMF. É um equívoco do debate nacional”, diz o pesquisador Rodrigo Orair, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI). Pesquisador do tema com vários estudos publicados, Orair, que é contrário à volta da CPMF, diz que há uma confusão na interpretação do debate internacional em torno da tributação da economia digital.
O G-20 e a OCDE, grupo do qual o Brasil quer fazer parte, trabalham na elaboração de proposta sobre a necessidade de reformas tributárias que realoquem parte do direito de tributação do lucro dos negócios digitais para o país de residência do consumidor, sob o argumento de que esse lucro não é (ou é apenas parcialmente) capturado pelas regras atuais de tributação das empresas.
Consenso
Os países estão trabalhando em grupos nesses fóruns para desenhar uma solução multilateral de consenso que lide com os desafios da economia digital. Segundo Orair, enquanto não se alcança um acordo multilateral, alguns países como Itália, Reino Unido e França, diante da necessidade de agir mais rapidamente, começaram a introduzir unilateralmente impostos digitais. Para prevenir que uma profusão de ações unilaterais venha a dificultar a coordenação futura, a Comissão Europeia apresentou em 2018 proposta de imposto provisório de 3% das receitas das grandes empresas de tecnologia digital.
O imposto seria devido aos países onde estão localizados os consumidores ou usuários e seu escopo limitado a fornecedores de serviços digitais específicos – principalmente vendas de espaços publicitários online e serviços intermediários que utilizam conteúdos gerados pelos usuários – com receitas previstas na União Europeia acima de € 40 milhões e receitas globais acima de € 750 milhões.
A previsão é que, caso venha a ser instituído, o imposto provisório seja extinto assim que se alcance um acordo de reforma ampla do imposto de renda nos fóruns globais que estão discutindo o tema.
Orair fez um levantamento da evolução de medidas de taxação da economia digital em 11 países. Mesmo sem ter se efetivado, a proposta orientou a ação de pelo menos seis membros da União Europeia (Áustria, França, Grécia, Itália, Espanha, e Reino Unido), além da Nova Zelândia, que durante o biênio 2019-2020 anunciaram ou legislaram um imposto sobre as receitas de empresas digitais, com alíquotas entre 2% a 5% e formatos em geral semelhantes aos da proposta da Comissão Europeia.
Segundo a assessora do ministro Paulo Guedes para a reforma tributária, do ponto de vista operacional, o acordo é difícil porque há posições divergentes sobre o tema entre os Estados Unidos e a Europa. Ela lembrou que os americanos, onde estão localizadas as sedes das principais empresas de tecnologia, são resistentes ao acordo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
