13/04/2023 - 12:07
O secretário executivo do ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou nesta quinta-feira, 13, que, após apresentação dos parâmetros gerais do novo arcabouço fiscal, o governo federal deve oficializar a apresentação de medidas que visam o aumento das receitas, que deverão gerar novas projeções da Receita Federal para a arrecadação dos próximos anos.
“O desenho geral do arcabouço vai ser apresentado como lei complementar, já os parâmetros para que o arcabouço funcione vão ser enviados por meio de lei ordinária, para que possa haver discussão com a sociedade”, explicou Galípolo em entrevista ao canal Globonews. “Nesses parâmetros estarão contempladas as projeções da Receita que envolvem essas medidas de aumento de arrecadação, para que a gente possa estar dentro do que prevê o novo arcabouço”, acrescentou.
Entre as medidas discutidas pela Fazenda para aumento da arrecadação, e que foram mencionadas durante a entrevista de Galípolo, estão a tributação de itens importados vendidos no País por e-commerces e a tributação de casas de apostas. “A decisão sobre o que deve ser feito a respeito do tamanho do Estado é uma decisão da sociedade, e com a apresentação por meio de lei ordinária pode haver essa discussão”, reforçou.
Galípolo afirmou que nem todas essas medidas atualmente em discussão têm um mesmo caminho para serem aprovadas, e que algumas são de responsabilidade interna do ministério da Fazenda e outras devem ser discutidas pelo poder Legislativo. “Temos discutido muito com os presidentes das casas legislativas, Arthur Lira, da Câmara, e Rodrigo Pacheco, do Senado, e com o próprio Judiciário”, comentou o secretário. “Tudo sendo dialogado com cada um que está à frente dessas casas para que a decisão seja tomada pelo melhor caminho”, acrescentou.
De acordo com Galípolo, a pasta também tem sistematicamente avaliado o que ainda falta ser tributado no País e estudado o que pode ser feito para tornar o gasto público mais eficiente.
“Recebemos alguns estudos, por exemplo, que envolvem setores que tinham algum benefício tributário e depois foram sendo incluídos mais atividades e você observa que o que foi concebido como política focal, se expandiu”, afirmou o secretário.
Ele também mencionou que às vezes faltam apenas “sistemas de controle” para medir o que é efetivamente comercializado por alguns setores para avaliar a efetividade de determinadas medidas.
Estimativa de arrecadação
A estimativa do governo de arrecadar cerca de R$ 8 bilhões com tributação do comércio online, combatendo casos de sonegação, já considera a possibilidade de perda de volume de vendas, afirmou Galípolo, na entrevista à GloboNews.
“Na estimativa da Receita, consideramos a possibilidade de ter de um lado uma redução e de outro uma adequação a outro tipo de comércio, com outro tipo de arrecadação”, disse o secretário.
Galípolo reiterou que a medida não visa afetar o cidadão, mas empresas que estão atuando dentro da ilegalidade. “As empresas que atuam dentro da prática legal não tem com que se preocupar, algumas já estão se posicionando favoráveis à medida”, acrescentou.
O secretário também ressaltou a importância do trabalho de comunicação em torno da medida. De um lado, segundo ele, é preciso falar como essa prática ilegal afeta o consumidor, que “muitas vezes não tem confiabilidade sobre o que está recebendo, se irá ou não receber o produto e sobre a qualidade”. De outro, há a dimensão do emprego. “Uma concorrência predatória como essa afeta a geração de emprego no País.”
