03/01/2023 - 18:49
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, reconheceu que houve um equívoco a reestruturação da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) nos despachos publicados no Diário Oficial e que integrantes da Casa Civil já indicaram que vai haver correção, como mostrou mais cedo o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Atos publicados no domingo (1º) vincularam a ANA a dois ministérios, além de haver um decreto que contraria a legislação vigente sobre a missão do órgão de editar normas de referência para o segmento de água, esgoto e resíduos. “Já foi comunicado o equívoco que saiu no Diário Oficial e que se deve voltar atrás”, disse, em entrevista à Globonews, citando que integrantes da Casa Civil informaram que seria corrigido. “Foi um comunicado do governo que gerou mal estar e está sendo corrigido, foi um equívoco da comunicação”, reforçou.
O número 2 da Fazenda ainda disse que a questão do saneamento vai continuar a ser discutida e aprimorada. Segundo ele, a questão das agências reguladoras sempre foi polêmica, inclusive por quem defende o marco regulatório do saneamento. Porque a Constituição prevê que fique com os municípios, mas que há dificuldades. O programa de Parceria de Investimentos (PPI) vai ficar na Casa Civil, lembrou Galípolo.
Galípolo ainda negou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha resistência ao investimento privado. “É um debate falso”, disse, citando que as primeiras parceria público-privadas (PPP) no setor de saneamento foram feitas no governo de Geraldo Alckmin em São Paulo e que a legislação de PPP foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no primeiro governo Lula.
Ele sugeriu, contudo, que não é certo fazer “saneamento fiscal” em saneamento básico, em referência a vender ativos simplesmente para melhorar o resultado das contas públicas.
