27/03/2023 - 17:53
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, ao ser perguntado nesta segunda-feira, 27, se há algum dispositivo no texto do novo arcabouço fiscal que o impede se tornar suscetível a manobras que o enfraquecem como ocorreu com o teto de gastos, fez questão de separar a regra em si dos parâmetros. De acordo com ele, a ideia de o arcabouço ser desafiador porém crível está muito associada aos parâmetros.
“Você precisa mostrar ao mercado e à sociedade o seu comprometimento em buscar o resultado fiscal que vai permitir uma trajetória bem mais comportada da relação dívida/PIB, mas simultaneamente mostrar não passar uma relação que vai ter em algum momento um regime que funciona por exceção”, disse ele.
De acordo com o secretário, tomando como base o cuidado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de pegar experiências de outros países para elaborar o texto do novo marco fiscal, é preciso olhar com atenção as duas últimas regras fiscais que o Brasil teve: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o teto de gastos.
A LRF, que tinha como compromisso buscar superávits primários, de acordo com Galípolo, tinha suas vantagens, como a de olhar os resultados decorrentes das receitas e das despesas, mas tinha uma crítica que ela recebia recorrentemente – que está presente na PEC do teto – de ser uma regra com caráter pro-cíclico.
“Isso significa que justamente em momentos em que a economia já vinha crescendo porque já estava aquecida, eu tinha mais arrecadação, o que me permitia, para ter o mesmo resultado primário, gastar mais. Então eu acentuava ainda mais o ciclo econômico. E o inverso também era verdadeiro; justamente nos momentos de recessão, quando vinha caindo a arrecadação, poder público era obrigado a fazer cortes nas despesas discricionárias, que são os investimentos, nos momentos em que elas eram mais necessárias”, disse o secretário.
Galípolo brincou sobre a dificuldade de economistas fecharem consensos, mas disse que se há um tema na literatura econômica desde 1930 é o de que o orçamento público deve suavizar os ciclos econômicos e não acentuá-los.
“A regra de você oferecer algum tipo de previsibilidade ao gasto oferece de uma maneira inteligente esse tipo de ciclicidade por regressividade. Se você não vai gastar mais quando o país está crescendo e nem cortar despesas quando o país está caindo, ela fica contracíclica jogando parada, vamos dizer assim”, ponderou o secretário.
Sobre o teto de gastos, que as críticas, inclusive dele, se dava sobre o aspecto em que ele tornava a economia interditada para o espaço democrático. “O que quero dizer com isso é que muitas vezes os economistas pretendem se arvorar de uma ideia de que isso aqui não deve ser espaço para uma decisão que foi decidida pela sociedade democraticamente”, disse emendando que os economistas tendem a interditar uma decisão para que ela não aconteça.
“Vou dar um exemplo concreto: a regra do teto, ao colocar a velocidade de crescimento, impunha uma visão política sobre qual deveria ser o tamanho do Estado na economia, o que dificulta tanto no momento de crises como a gente viu como também dificulta por questão de alternância de poder. Eu entendo que essa questão de como se deve comportar o gasto e a relação dívida/PIB é algo que deve ser determinado pelo governo que foi eleito junto com os congressistas que foram eleitos”, observou Galípolo.
Para o secretário, a democracia deve caber na regra econômica e o papel do economista é trazer à luz do sol quais são cada uma das consequências das escolhas da sociedade.
“Se eu quiser ter permanentemente um gasto que cresce acima da arrecadação, claramente isso vai ter um impacto sobre qual será o custo de financiamento do Estado, da trajetória da relação dívida/PIB. E o inverso também é verdadeiro. Então, a crítica que se faz à regra do superávit primário está muito relacionada à prociclicidade. A regra que se pode fazer à regra do teto de gastos é que ela tentava impor algum tipo de restrição que se mostrou difícil de ser executada tanto do ponto de vista prático quanto do ponto de vista conceitual que para eu mudar algo para outra diferente da que a sociedade indicou eu preciso mudar a Constituição”, criticou Galípolo.
O secretário fez estas e outras afirmações nesta segunda-feira ao participar da “Arko Conference 2023”, um evento promovido pela Arko Advice.
