01/08/2012 - 0:00
N o dia 20 de julho, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.689. Com a sanção, essa sequência de números ganha o seguinte significado: fica estabelecido o uso de produtos genéricos na medicina veterinária brasileira e garantida a preferência para eles nas compras governamentais. O principal benefício da lei, que entrará em vigor no fim de outubro, deverá estar na redução dos preços. Segundo o deputado federal César Halum, deputado federal do PSD, pelo Estado de Tocantins, e um dos responsáveis pelo projeto, pode haver queda no preço dos produtos, como ocorreu com os medicamentos genéricos para humanos. “Os remédios veterinários podem ficar até 50% mais baratos”, afirma Halum. A Lei dos Genéricos tramitava desde 2003 no Congresso Nacional, e foi idealizada pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), quando ainda era deputado federal. Halum, que tinha em mente um projeto parecido, aproveitou o de Lira e iniciou uma mobilização em 2010, ganhando força no plenário, até vê-lo finalmente aprovado.
Halum acredita que, dentro de seis meses, os produtos genéricos devam estar disponíveis no mercado veterinário, que movimentou R$ 3,5 bilhões no Brasil, no ano passado. A novidade deverá provocar uma mudança no cenários atual. “Se as indústrias nacionais largarem na frente com a fabricação de genéricos, as multinacionais terão de correr atrás”, diz Halum. Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), as empresas multinacionais estrangeiras detêm cerca de 70% do mercado de produtos veterinários, contra 30% das brasileiras. Para este ano, a estimativa é que o setor cresça 5,7%.
A exemplo do que ocorreu quando da introdução dos genéricos nos medicamentos para humanos, a Lei nº 12.689 não foi recebida com muita simpatia pelos grandes laboratórios detentores das patentes originais dos remédios veterinários, que não têm nenhum interesse em permitir a entrada de novos concorrentes. Procurada pela DINHEIRO RURAL, a MSD Saúde Animal, unidade de negócios global de saúde animal da americana Merck, informou que não vai entrar no mercado de genéricos, posição também manifestada pela brasileira Ourofino Agronegócio. Já a farmacêutica americana Pfizer Saúde Animal, que está em período de silêncio, pois planeja fazer uma oferta pública de ações (IPO, na sigla em inglês) de sua unidade de saúde animal, que se transformará em uma empresa autônoma, a Zoetis, não quis se manifestar.
