22/09/2021 - 14:06
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 22, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se manifeste, em até dez dias, sobre o valor necessário para a realização do Censo 2022. O órgão deverá ainda apresentar a documentos sobre a solicitação de créditos orçamentários suficientes para tal finalidade, registra ainda o despacho.
A decisão foi proferida após Estado do Maranhão alegar que a União descumpriu a decisão da corte máxima que determinou ao governo que garantisse recursos para a pesquisa aguardada desde o ano passado ir a campo em 2022. O Estado chefiado por Flávio Dino argumentou que a proposta orçamentária de R$ 2 bilhões enviada pela União ao Congresso é insuficiente para concluir a pesquisa.
O valor é menor que o esperado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela coleta de dados, que informou necessitar de cerca de R$ 2,3 bilhões para o estudo democrático.
Nesta segunda-feira, 20, o governo federal – instado por Gilmar a responder as alegações – sustentou que o montante reservado é ‘expressivo’ e que, além dele, há outros R$ 626 mil entre valores já previstos e executados com a pesquisa desde 2019.
Outro argumento apresentado pelo governo Bolsonaro, representado no processo pela Advocacia-Geral da União, foi o de que o orçamento ainda pode sofrer alterações enquanto tramita no Congresso. O órgão disse ainda que a nota técnica do IBGE não é suficiente para comprovar que é necessário mais verba para garantir a realização do levantamento.
Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população. Hoje, o que se sabe é com base em estimativa do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a definição de políticas públicas, inclusive distribuição de recursos para Estados e municípios.
O atraso na realização da pesquisa chegou ao STF em abril deste ano, depois que o governo federal anunciou um novo adiamento por falta de verbas. Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou a verba prevista para a execução do levantamento e redistribuiu a emendas parlamentares.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrou então com uma ação no Supremo para obrigar a gestão Jair Bolsonaro a manter o Censo em 2021. Ao analisar o caso, o plenário do tribunal decidiu esticar o prazo até 2022, decisão recebida como uma vitória pela equipe econômica. O IBGE também chegou a apontar que os atrasos na fase de preparação já não permitiriam iniciar a coleta de dados nos meses subsequentes.
