15/03/2023 - 16:24
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo nesta terça-feira, 15, para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
A notificação é praxe. O ministro já cobrou e recebeu informações preliminares da Advocacia do Senado e agora vai aguardar o parecer da PGR para tomar uma decisão.
O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a abertura de CPI não depende da vontade dos presidentes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Os ministros vêm reafirmando o posicionamento de que, uma vez cumpridos os requisitos constitucionais, como o mínimo de assinaturas e a indicação de um fato concreto a ser investigado, não há margem para engavetar os pedidos.
Quem acionou o STF foi a senadora Soraya Thronicke (União-MS). Ela afirma ter reunido 42 assinaturas, de parlamentares em exercício, para instalar a CPI. O regimento interno exige o apoio de no mínimo um terço dos senadores, o que corresponde a 27 assinaturas.
Pacheco resiste a criar a comissão. Ele afirmou ontem ao Supremo que não abriu a CPI porque o pedido foi feito em janeiro e o regimento interno do Senado proíbe que as investigações parlamentares se estendam por mais de uma legislatura.
