09/03/2021 - 15:42
Ao iniciar a leitura de seu voto sobre o caso Lula versus Moro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que “a história recente do poder judiciário ficará marcada pelo experimento de um projeto populista de poder político”. “Cuja tônica se assentava na instrumentação do processo penal, na deturpação dos valores da Justiça e na elevação mítica de um juiz subserviente a um ideal feroz de violência às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da presunção da inocência e principalmente da dignidade da pessoa humana”, afirmou o ministro.
No processo, a defesa do petista quer que o STF declare a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex do Guarujá. O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, tentou adiar a análise do caso, mas acabou derrotado pelo colegiado. “Inicialmente, eu digo que é cabível sim esse HC, e acolho nesse sentido a tese trazida pelos impetrantes”, disse Gilmar.
Conhecido crítico aos métodos da Lava Jato, o ministro afirmou também que o combate à corrupção é “digno de elogios”, mas que deve ser feito dentro dos moldes legais. “Não se combate crime cometendo crime”, disse o ministro.
O presidente da Segunda Turma ainda destacou que há “alguns anos” compartilha críticas sobre o que chama de “excessos e riscos impostos ao Estado de Direito por um modelo de atuação judicial oficiosa que evoca para si um projeto de moralização política”.
“Em atuação de inequívoco desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito, o juiz irroga-se de autoridade ímpar, absolutista, acima da própria Justiça, conduzindo processo ao seu livre arbítrio, bradando sua independência funcional. É inaceitável, sob qualquer perspectiva, esse tipo de comportamento felizmente raro”, afirmou o ministro.
