21/02/2022 - 17:39
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou nesta segunda-feira, 21, durante o Broadcast Live, que o pagamento dos precatórios, valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça, programados para 2022, representou “um jogo de desinformação” e falta de acompanhamento por parte do Executivo. “Ocorreu um jogo de desinformação e não houve o devido acompanhamento desses processos, que já estavam decididos no próprio STJ, e o governo apresentou esse grau de surpresa”, afirmou.
O decano disse ainda que se surpreendeu com a surpresa alegada pelo ministro da Economia Paulo Guedes em relação à dívida.
Ele relembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que haja acompanhamento das dívidas que se formam ao longo dos anos. “Aqui me parece que, talvez, considerando que os credores eram Estados, e que são também devedores da União, se nós estivéssemos vivendo momento de maior racionalidade política, teria sido feito um encontro de contas”, avaliou.
Ele ponderou que o “gigantismo” do Ministério da Economia, que acumulou funções de outros ministérios desde o início do governo, pode ter causado esse rombo fiscal. “Se tivesse Ministério do Planejamento cuidando dessa questão e organizando o Orçamento, cuidando das dívidas, talvez isso não teria ocorrido”, completou o ministro.
Em janeiro deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou um decreto determinando que atos relacionados à gestão do Orçamento público terão de ter aval prévio da Casa Civil.
