10/09/2020 - 14:50
Governadores defenderam hoje (10) a criação de dois fundos com recursos vindos da União na reforma tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional. A ideia é compensar perdas dos estados com as mudanças na tributação e reduzir desigualdades regionais.
Em evento virtual, o governador da Bahia, Rui Costa, disse que a continuidade da redução da pobreza, com atração de mais investimentos para as regiões mais pobres, depende da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. “Não superaremos essa desigualdade regional se não tivermos muito claro a questão da existência do fundo regional de desenvolvimento e que de fato não vire um fundo que a gente saiba que existe, mas nunca consiga tocá-lo”, afirmou, na live “A reforma tributária e os estados”, organizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, argumentou que o fundo de desenvolvimento regional é necessário para ajudar os estados a atrair investimentos. “Se a proposta [de reforma tributária] leva toda a cobrança para o destino, tiro dos governos a capacidade de usar incentivos. Nem todos os estados têm a capacidade de atrair investimentos”, disse.
Casagrande acrescentou que os estados precisam de compensação por perdas de arrecadação, com a criação do Fundo de Compensação das Exportações. “Meu estado perderá mais de R$ 1 bilhão por ano se a gente levar toda a cobrança do tributo para o destino. É preciso que haja uma compensação”, disse.
Para o governador do Espírito Santo, uma das premissas da reforma precisa ser que não haja perdas de receitas. “Eu não posso apoiar a reforma tributária que retire recursos do estado que eu governo. A outra premissa é que não aumente a carga tributária para o cidadão”, disse.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, questionou se a criação de um fundo de compensação não se tornaria como a Lei Kandir, que previu a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com compensação aos estados pela União. A falta de regulamentação da Lei Kandir levou a uma disputa judicial, que durou 24 anos. “Será que vai ser outro fundo Lei Kandir? Qual é a garantia que eu vou ter?”, questionou.
Apesar dos argumentos dos governadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que a União não tem recursos para criar os fundos.
Descentralização
No evento, Rui Costa também defendeu a descentralização dos recursos. “A tributação no Brasil é absolutamente concentrada no ente federal, que arrecada quase 70% de todos os tributos. E ao longo dos anos se transferiu tudo que faz de social, de infraestrutura para os entes federados. Iremos descentralizados e dar autonomia para estados e municípios?”, questionou.
O governador da Bahia criticou ainda a concentração da tributação atualmente sobre o consumo e não sobre a renda, herança e patrimônio. “A carga tributária é regressiva, é Robin Hood ao contrário – tiramos dos pobres para dar os ricos”, disse.
