23/06/2020 - 13:48
Após publicar uma “retificação” no Diário Oficial da União para alterar a data de exoneração de Abraham Weintraub do Ministério da Educação, o governo admitiu, em nota, que o pedido de demissão do então ministro só foi formalizado após ele deixar o País, no último sábado, 20. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, foi o próprio Weintraub quem solicitou que o prazo da demissão fosse contado de forma retroativa. Na correção publicada nesta terça-feira, 23, a data da saída do cargo consta como sexta-feira, 19.
A suspeita é que Weintraub tenha usado a sua condição de ministro para desembarcar em Miami no sábado passado e, assim, driblar as restrições de viagens para brasileiros em razão da pandemia de covid-19. O ministro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e chegou a admitir em entrevista que temia ser preso. Horas depois de ele chegar em solo norte-americano, o governo brasileiro publicou edição extraordinária do Diário Oficial com sua exoneração, com a data de 20 de junho.
A publicação da errata, alterando a data para 19 de junho, ocorreu após questionamentos sobre possível colaboração de órgãos oficiais à saída de Weintraub do País. Na segunda-feira, 22, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União ingressou com uma representação para que a Corte apure se houve participação irregular do Itamaraty na viagem do ex-ministro.
A Secretaria-Geral admite, em nota, que a carta com o pedido de demissão de Weintraub só chegou na pasta no dia 20 de junho, após o ex-ministro já ter deixado o País.
“A carta em que o então ministro da Educação solicitou ao presidente da República a exoneração do cargo de ministro de Estado foi entregue ao Secretário-Geral no dia 20 de junho, sábado, que determinou a publicação em Diário Oficial da União extra”, diz a nota da Secretaria-Geral. “A entrada oficial do documento na Secretaria-Geral da Presidência da República ocorreu no dia 22 de junho, segunda-feira. Entretanto, na carta, o então ministro da Educação solicitou exoneração do cargo a contar de 19 de junho de 2020, motivo pelo qual o ato foi retificado”, segue o texto.
Segundo a assessoria do Ministério da Educação, Weintraub deixou o pedido de exoneração pronto antes de embarcar para os EUA, com data a contar a partir de 19 de junho. A assessoria não soube informar, no entanto, por que o documento só chegou à Secretaria-Geral no dia 20.
Na avaliação do subprocurador Lucas Furtado, pode ter havido desvio de finalidade do Itamaraty, já que o ingresso de Weintraub em Miami pode ter ocorrido com o uso de passaporte diplomático. Furtado ressalta que a viagem não tinha caráter oficial, “o que lhe retira a finalidade pública” e, por isso, o passaporte diplomático não poderia ser utilizado.
Desde sábado, o jornal O Estado de S. Paulo questiona o Ministério da Defesa se algum avião da Força Aérea Brasileira foi usado no transporte de Weintraub.
No primeiro momento, a pasta pediu mais prazo para responder. Depois, disse que apenas o Palácio do Planalto poderia dar essa informação.
A Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência não quiseram comentar.
A assessoria do MEC diz que o ministro saiu do País em avião de carreira e pagou as despesas do próprio bolso, mas não apresentou documentos.
No Twitter, Weintraub afirmou na segunda-feira que recebeu a ajuda de “dezenas de pessoas” para “chegar em segurança aos Estados Unidos”. “Agradeço a todos que me ajudaram a chegar em segurança aos EUA, seja aos que agiram diretamente [foram dezenas de pessoas] ou aos que oram por mim”, postou o ex-ministro.
