17/11/2020 - 12:22
O governo anunciou nesta terça-feira, 17, que fechou as portas da estatal Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg). O processo de extinção da companhia, chamado tecnicamente de liquidação, demorou dois anos.
A extinção da estatal ocorre num cenário de grande dificuldade para o programa de privatização do governo, considerado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, estratégico para a redução da dívida pública, mas que não engatou passados quase dois anos do início da gestão Jair Bolsonaro. Na semana passada, Guedes adiou para 2021 as privatizações do Porto de Santos, dos Correios, da Eletrobras e a da PPSA, estatal que opera a parte da União no pré-sal.
A primeira empresa liquidada pelo governo Bolsonaro foi a Companhia Docas do Maranhão (Codomar), em setembro passado, depois de ser esvaziada da sua principal função há 20 anos.
Segundo o Ministério da Economia, a Casemg, com prejuízo de R$ 16,8 milhões entre 2011 e 2016, representava um alto custo aos cofres da União, mesmo após o início do processo de liquidação.
Pelos cálculos do governo, a média anual de gastos, entre 2017 e 2020, foi de R$ 19 milhões, considerando as despesas administrativas e os custos operacionais. Somente no ano passado, o custo com pessoal e encargos, por exemplo, foi de R$ 8,8 milhões – cerca de 44,2% do total de despesas da empresa.
Em nota, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, afirmou que o governo liquida uma empresa quando ela não exerce uma função de entrega de serviços públicos relevantes e o setor privado não tem interesse em absorver aquela atividade, seja porque ela não é economicamente viável seja porque a empresa já atingiu um grau de insolvência que a faz incapaz de retomar qualquer atividade. Segundo ele, quando isso ocorre, a orientação é de liquidação devido ao seu valor de mercado negativo.
A Casemg foi criada em 1957 para armazenagem e ensilamento de produtos do agronegócio. Em 2016, a empresa tinha 18 unidades armazenadoras, com seis delas registrando contas no azul. Durante o processo de liquidação, houve alienação de sete bens imóveis, totalizando R$ 32,8 milhões em vendas, além de destinação dos bens móveis, levantamento do contencioso judicial e extrajudicial e arquivamento e organização de todo o acervo documental da empresa.
O patrimônio remanescente será assumido pela Secretaria de Patrimônio da União (bens imóveis), Advocacia-Geral da União (passivo judicial e extrajudicial) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (acervo documental e obrigações referentes ao pagamento de pensões).
As 46 estatais federais de controle direto passam por um processo de análise que vai verificar aquelas que se enquadram nos critérios combinados de não entregarem serviços públicos e de não terem atratividade econômica para o setor privado. A próxima empresa que deverá ser liquidada é a Ceitec, estatal que fabrica chip de boi.
