09/09/2020 - 10:30
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O governo britânico apresentou nesta quarta-feira ao Parlamento um projeto de lei para garantir o livre-comércio entre os quatro países que compõem o Reino Unido, após a oficialização do divórcio com a União Europeia, marcado para o fim deste ano. O texto inclui uma garantia de que a Irlanda do Norte permanece sobre jurisdição alfandegária de Londres, o que, para Bruxelas, viola os termos do acordo de separação.
A própria legislação destaca explicitamente que certas disposições entrarão em vigor “mesmo com inconsistência ou incompatibilidade com lei internacional ou outra lei nacional”.
Pelo entendimento firmado entre o país insular e o bloco europeu, a Irlanda do Norte teria que seguir as regras alfandegárias da UE.
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