05/04/2022 - 9:00
O governo alegou risco à segurança do presidente da República como justificativa para manter em sigilo as visitas ao Palácio do Planalto feitas por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Jair Bolsonaro. Alçado à condição de assessor informal do presidente desde que Bolsonaro se filiou à legenda, o dirigente passou a ter suas incursões no prédio consideradas de acesso restrito.
Valdemar já foi condenado no processo do mensalão, esquema de corrupção na gestão petista, e hoje tem poder no governo de Bolsonaro, com direito a indicação de cargos estratégicos e interferência na liberação de recursos federais. Ele apadrinhou a nomeação da então ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e do diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE) Garigham Amarante Pinto, responsável pela licitação de ônibus escolar com sobrepreço de R$ 732 milhões, revelada pelo Estadão.
O Estadão solicitou os registros do Planalto, por intermédio da Lei de Acesso à Informação, no início de março. Mas o pedido foi negado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão vinculado à Presidência. “O nome e a data de entrada de visitantes na Presidência da República cumprem a finalidade específica de segurança. Fica clara a impossibilidade do fornecimento dos dados pessoais solicitados para outros fins que não a segurança na Presidência”.
O GSI afirmou ainda que essas informações não podem ser divulgadas para não violar a Lei Geral de Proteção de Dados. A negativa, no entanto, viola a maioria dos precedentes já julgados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
INTERESSE PÚBLICO
O diretor executivo do Transparência Brasil, Manoel Galdino, afirmou que a resposta do GSI fere a Lei de Acesso à Informação. De acordo com ele, o interesse público envolvido no caso supera a privacidade das informações pessoais alegada pelo governo. “É óbvio que existe um interesse público nessa questão e, portanto, informações pessoais não são suficientes para superar o interesse público”, declarou Galdino ao Estadão.
No pedido de informação, o Estadão apresentou uma lista de precedentes em que a Controladoria-Geral da União determinou ao mesmo GSI a divulgação dos dados sobre outros visitantes do Palácio do Planalto. Mas o gabinete, comandando pelo ministro Augusto Heleno, ignorou tais informações.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
