23/05/2022 - 9:51
O Ministério da Economia criou grupo de trabalho para estudar e apresentar possíveis cenários e propostas alternativas ao atual modelo operacional do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT). O grupo é temporário e terá prazo de 180 para a conclusão de suas atividades e emissão de relatório final, que será encaminhado ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
A portaria com a decisão está no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23). Pelo ato, compete a essa equipe analisar pontos positivos e negativos do atual modelo DPVAT e outros que vigoraram no Brasil e principais modelos internacionais de seguro obrigatório do mesmo tipo. Além disso, o grupo deverá indicar as legislações que deveriam ser alteradas, propor mudanças legislativas para viabilizar um novo modelo, caso sejam necessárias, e apresentar solução, mesmo que temporária, para a continuidade da operacionalização do DPVAT.
O grupo será composto por representantes da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, que o coordenará; Superintendência de Seguros Privados (Susep); Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia; Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Banco Central do Brasil, Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho e Previdência poderão indicar representantes para participarem de reuniões específicas que tratem da sua área de competência, na condição de convidados, sem direito a voto.
