01/03/2021 - 10:47
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), comandado por Rogério Marinho, instituiu grupo de trabalho com o objetivo de revisar e aperfeiçoar as linhas financiadas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
“Fica instituído, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar propostas com vistas ao aprimoramento das linhas programáticas financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados aos mutuários públicos nas áreas de habitação popular, saneamento básico, e infraestrutura urbana”, estabelece o ato.
Ao final dos trabalhos, o grupo formado por secretários da pasta deve “indicar pontos de melhoria em normativos, regramentos e processos internos relativos aos programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana; avaliar as regras operacionais gerais do FGTS contempladas na Resolução nº 288, de 30 de junho de 1998, e na Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012, ambas do Conselho Curador do FGTS; e identificar mecanismos e simplificações de procedimentos adotados em outras linhas de financiamento que possam resultar em melhorias para o FGTS”.
A equipe tem 60 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, para a apresentação dos resultados esperados.
