28/01/2020 - 17:24
O Estado do Paraná sancionou o programa Descomplica Rural, que visa agilizar os processos de licenciamento ambiental no campo. A regra, sancionada ontem (27), tem como objetivo diminuir os prazos para dias. Em média, o processo demandava quase um ano.
A medida atualiza as classificações da produção agropecuária e os tamanhos dos estabelecimentos rurais e dá velocidade às análises dos pedidos de licenças.
O objetivo é induzir o desenvolvimento sustentável com uma metodologia mais moderna e a geração de novos negócios, afirma o governo estadual, por meio de nota.
A iniciativa prevê novas regras para quem já conta com unidade produtiva em sua propriedade rural e incentivos para novos aviários, detentores de granjas e tanques para a produção de peixes.
Entre as principais mudanças estão a reclassificação do porte dos empreendimentos da avicultura, permitindo licenciamento mais célere para propriedades com até 12 mil metros quadrados.
Além disso, a implementação de prazos estendidos de renovação ambiental, previsão de reserva de 30 mil litros de combustível com dispensa de licença e implementação de padrões para cultivo de ostras, mexilhões e vieiras.
Outra ação é a inserção de empreendimentos que ainda eram licenciados pelo Sistema Integrado Ambiental (SIA) dentro da nova metodologia estadual.
Entre eles estão os de saneamento, cemitérios, fauna silvestre, geração, transmissão e subestação de energia e náuticos.
Também ingressarão os negócios minerários, rodoviários, aeroportos e aeródromos, atividades portuárias, transporte por dutos, além de obras de dragagem, canais para drenagem e retificação de curso de água.
