10/02/2023 - 17:00
O governo Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), se articularam para entregar a 219 deputados novatos o direito de definir onde devem ser aplicados cerca de R$ 3 bilhões do orçamento federal. Cada parlamentar terá direito a uma bolada na casa dos R$ 13 milhões. Com o agrado, o governo pretende assegurar votos para propostas de seu interesse no Congresso.
Por lei, os deputado que estão chegando agora não teriam direito de direcionar recursos do orçamento de 2023 para suas bases eleitorais. Isso porque o orçamento foi elaborado no ano passado, quando não haviam ainda assumido o mandato.
“Se o governo estivesse forte, poderia não dar para os novos. Mas tem uma reforma tributária, não dá para pagar para ver. Se não for esse valor, uma parcela significativa vai ter”, disse o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), escancarando o acordão. Ele será um dos beneficiados.
Com o fim do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão pelo qual o governo Bolsonaro cooptava parlamentares em sua gestão, Lira segue buscando outros caminhos para utilizar o dinheiro público para fazer toma lá, dá cá. O governo está disposto a repassar a verba aos novatos.
Os deputado nem bem chegaram e já poderão decidir onde o governo federal deverá investir dinheiro público, como, por exemplo, para executar obras, contratar serviços ou comprar bens como caminhões de lixo, tratores e ambulâncias.
O governo estima que tem uma base de 260 deputados. É um número insuficiente para alterar a Constituição, que exige 308 votos. Medidas como a reforma tributária, por exemplo, exigem votação qualificada.
Os mecanismos para efetivar o pagamento ainda não estão claros. Uma das formas cogitadas seriam recorrer a uma prática do passado, em que os novatos herdavam a paternidade, ou seja a indicação política, do saldo a pagar das emendas dos colegas não reeleitos.
Foi discutida a hipótese de que os novos herdassem metade do valor do ano passado – os antigos ficariam com a outra metade, para serem estimulados a votar com o governo na PEC da Transição. Houve empenho de Lira para garantir o pagamento dos recursos no ano passado aos que não se reelegeram.
O governo deve recorrer a outro modelo, de emendas “extra”, que seriam empenhadas conforme interesses dos deputados, mas são recursos previstos no Orçamento como verba discricionária (RP-2) dos ministérios. Essa prática foi usada em 2019 pela articulação política do governo Jair Bolsonaro para azeitar a Reforma da Previdência, por exemplo. Ela se mostrou uma forma pouco transparente de direcionar recursos a critério dos congressistas, pois não havia e vigorou antes da criação do orçamento secreto, com as emendas de relator-geral (RP-9) turbinadas.
Com a proibição do orçamento secreto em dezembro passado pelo Supremo, o Congresso e o governo redistribuíram R$ 19,4 bilhões que haviam sido originalmente propostos como reserva para emendas de relator. Os parlamentares enviaram R$ 9,55 bilhões para emendas individuais. Cada deputado ficou com R$ 12 milhões a mais, quantia similar aos R$ 13 milhões que os novos eleitos devem dispor agora.
Cota
Outra cota similar, de R$ 9,85 bilhões, ficou com o Executivo e foi parar na rubrica de investimentos de ministérios. Daí sairiam os cerca de R$ 3 bilhões para os novos deputados. Esse é o caminho mais falado entre os parlamentares para viabilizar o pagamento. Os deputados seriam chamados a indicar o destino de R$ 13 milhões dentro dos programas e convênios já existentes nos ministérios. Dessa forma, poderiam apontar os prefeitos aliados que receberiam a verba por convênio, conforme seus interesses paroquiais, mas dentro dos critérios técnicos preestabelecidos pelos ministérios.
Essa cota extra dos novos deputados vem sendo discutida intensamente nos bastidores da Câmara. Em um grupo de assessores parlamentares especializados em orçamento, representantes dos deputados diziam aguardar a “fumaça branca” do Planalto para indicação do dinheiro. Cada líder de bancada vai centralizar os pedidos dos deputados de seu partido. Eles atribuíram a indicação a Lira dos limites de empenho a Lira.
Coalizão
Tudo indica que a tal fumaça branca virá. Ao Estadão, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o valor de cada deputado não estava fechado, mas indicou que o Planalto tem interesse em aumentar sua coalizão de 17 partidos e contemplar os novos deputados. O ministro já anda com uma pasta de currículos recebidos de indicados políticos de parlamentares, outra frente que o governo abriu para conquistar apoios no Congresso. Os postos são de segundo e terceiro escalão na administração federal, em Brasília e nos Estados.
“Tem uma tradição de sempre buscar os parlamentares que são novos e não têm direto já a recursos destinados a eles. Se tiverem bons projetos, boas propostas podem ser contempladas no governo”, disse Padilha, indicando que os recursos podem vir do próprio Orçamento Geral da União. “Não tem nenhuma definição sobre isso (valor). Vamos analisar. Sempre aconteceu isso.” Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), desconversou sobre o acordo. “Não chegamos ainda nisso”, disse Guimarães. “Não tratamos desse assunto ainda.”
Um dos deputados da própria bancada de Guimarães, porém, confirmou ao Estadão que a verba para os novos deputados foi tratada inclusive com os líderes de bancada. “Teve um conversa entre o Lira e o colégio de líderes. Foi uma reivindicação de todas as bancadas”, afirmou Jilmar Tatto, um dos deputados que terá direito à verba, por voltar à Câmara após o último mandato, encerrado em 2015. “O conceito está acordado, a concordância. E se fala em R$ 13 milhões.”
Tatto diz que também devem ser usados os recursos do RP-2. “A mágica está no seguinte, não tem dinheiro novo, foi disponibilizado com a votação da PEC. Isso permitiu que a PEC fosse votada, porque os antigos não queriam votar. O Lira garantiu voto para o governo, e foi importante para ele ter o voto dos novos deputados na eleição da Câmara. Existe uma segurança, de quem perdeu e quem ganhou, com o Lira e acordado com os líderes que iam pagar os antigos e disponibilizar para os novos extra.”
Procurado, Lira não respondeu sobre o acordo para contemplar os novos deputados.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
