15/05/2023 - 11:21
O governo federal está conversando a respeito da reforma tributária com prefeitos para garantir que o projeto tramite sem grandes obstáculos ou alterações no Congresso, afirmou o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em entrevista à GloboNews, ele reconheceu que há preocupações entre os prefeitos, principalmente os de grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, a respeito de uma potencial perda de arrecadação caso a reforma tributária seja aprovada.
“Tem, sim, ainda resistência das grandes capitais. Estamos conversando com os grandes municípios, com a Frente Nacional dos Prefeitos, para ver se encontramos um ponto comum que atenda alguma demanda deles, alguma preocupação, mas que não comprometa o desenho básico da reforma tributária”, afirmou Appy.
O receio dos prefeitos é que a reforma tributária resulte em perda de arrecadação. No formato previsto, a reforma une numa mesma base de cálculo a cobrança de impostos sobre mercadorias e sobre serviços. Atualmente, a receita vinda dos impostos sobre mercadorias vai para os Estados via ICMS, enquanto os municípios cobram o imposto sobre serviços, o ISS.
Appy, no entanto, ressaltou que o sistema atual é ruim para a economia e gera “vários problemas”.
“O primeiro problema é que quando separa mercadoria de serviço você gera um incidência cumulativa, ou seja, impostos que são pagos ao longo da cadeia que não são recuperados, que acabam aumentando o custo do investimento e piorando a competitividade da produção brasileira”, disse o secretário. “O Brasil é o último país economicamente relevante do mundo que separa a tributação de mercadorias e de serviços. Todos os outros países já montaram mercados e serviços numa única base que é o que nós estamos propondo na reforma tributária”, acrescentou.
Segundo ele, a reforma tributária leva em consideração a possibilidade de perda de arrecadação dos municípios com o ISS ao prever um período longo de transição para a distribuição da receita resultante do novo sistema de impostos.
“A transição da distribuição atual da receita para a nova distribuição que resulta da reforma tributária é feita ao longo de quarenta ou cinquenta anos. Para os Estados e Municípios tem uma transição extremamente longa, o que faz com que o efeito da reforma tributária sobre as finanças seja muito diluído no tempo”, afirmou o secretário.
Além disso, disse Appy, “vários estudos mostram que com o efeito positivo da reforma tributária sobre o crescimento, todos os estados e todas as capitais do Brasil vão arrecadar mais do que eles arrecadariam” sem a reforma tributária.
