11/05/2023 - 14:34
O Ministério da Fazenda informou, nesta quinta-feira, 11, que o governo está finalizando a regulamentação de apostas esportivas de quota fixa no País. A decisão de regulamentar o mercado de “bets” tem relação com o potencial gerador de receitas.
“A Medida Provisória (MP), encaminhada à Casa Civil e assinada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes, vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização. Assim, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados”, diz nota divulgada pela Fazenda.
Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia declarado que o texto desta proposta havia sido enviado para a Casa Civil.
A nova declaração da Fazenda ocorre após o Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrar operação para investigar o envolvimento de atletas em suposto esquema de manipulação de resultados no futebol, o que ensejou um pedido do ministro Flavio Dino (Justiça) para que a Polícia Federal também investigue o caso.
Regulamentação
De acordo com a Fazenda, a MP prevê a criação de uma secretaria dentro da pasta para analisar documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no País e acompanhar o volume de apostas e a arrecadação, o que garantiria mais controle sobre este mercado.
O texto determina que apenas essas empresas poderão receber as apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações. As empresas que não forem habilitadas não poderão fazer qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais.
“As empresas serão taxadas em 16% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. Sobre o prêmio recebido pelo apostador será tributado 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112,00”, explica a Fazenda.
O dinheiro arrecadado com taxas e impostos será destinado a áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais. De acordo com a Fazenda, do total arrecadado, 2,55% irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.
