11/09/2020 - 9:41
O governo federal prorrogou até 22 de março de 2021 os mandatos dos representantes dos governos estaduais e municipais e de entidades empresariais e ambientalistas no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Esses conselheiros foram escolhidos por sorteio em setembro de 2019 e teriam apenas um ano de mandato, que terminaria neste mês. A extensão dos mandatos por mais seis meses está formalizada em decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 11.
O Conama é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Ao todo, o colegiado tem 23 conselheiros, dez fixos, representando o governo federal, e 13 rotativos – cinco de Estados, cada um de uma região geográfica do País; dois de municípios; dois do setor empresarial, dentre as confederações da Indústria, Comércio, Serviços, Agricultura e Transportes; e quatro de entidades da sociedade civil, entre as registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas.
O colegiado é presidido pelo ministro do Meio Ambiente e tem ainda como integrantes do governo federal o presidente do Ibama e representantes da Casa Civil e dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Secretaria de Governo da Presidência.
