27/02/2023 - 19:44
O Ministério do Turismo editou portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta segunda-feira, 27, que estabelece, excepcionalmente, programa específico para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, em São Paulo. O programa visa a ajudar o setor de turismo na região atingida por temporais nos últimos dias.
O objetivo é disponibilizar linhas de crédito e condições financeiras especiais dos recursos do Novo Fungetur aos empreendimentos situados nesses municípios, que estão em estado de calamidade pública. Os beneficiários do programa, segundo a portaria, devem estar inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur do Ministério do Turismo.
Esse programa específico para os municípios do litoral norte de São Paulo poderá ter prazo de carência estendido, bem como suspensão da amortização, em até seis meses, após o fim do estado de calamidade pública, por renegociação. Os beneficiários poderão ainda celebrar novos contratos de financiamento, durante o período de vigência do estado de calamidade.
