13/03/2023 - 12:39
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 13, que o governo não trabalha com a ideia de recriar um imposto nos moldes da antiga CPMF dentro da sua proposta de reforma tributária. Ele participou de evento organizado pelos jornais Valor Econômico e O Globo na manhã de desta segunda.
“Não está no nosso radar, nem no plano de governo do então candidato, o presidente Lula, nem nos planos da área econômica”, disse Haddad. “Falo em nome da Fazenda, Planejamento, MDIC. Não está na mesa de ninguém essa possibilidade.”
Haddad garantiu que a reforma tributária será neutra em termos de arrecadação. Segundo o ministro, não está nos planos do governo aumentar os impostos sobre o consumo, já considerado elevado no País. Ele defendeu que o governo deverá pensar uma “mudança da cesta de tributos” no médio e longo prazo.
“Deve recair mais sobre renda e menos sobre consumo, como é a tendência internacional”, disse Haddad, citando que a carga tributária sobre o consumo no Brasil é maior do que a média da OCDE.
Ele defendeu ajustes de alíquotas na margem, ano a ano, sem “solavancos” que possam causar “distúrbios”, lembrando que a transição da reforma será de 40 anos. “Você tem dez mandatos pela frente para fazer o ajuste fino, garantindo que o impacto sobre a eficiência na economia seja muito mais rápido que o impacto redistributivo pelos entes federados”, afirmou.
O ministro disse que o governo está vencendo as resistências à reforma tributária aos poucos, com transparência e diálogo com diversos setores. Ele acrescentou que prefeitos de grandes cidades já apresentam menos resistência à proposta, que implica poucas perdas com o ISS.
Simples
Haddad afirmou ainda que o governo não pretende usar a reforma tributária para fazer mudanças no Simples. Indagado sobre a relação entre a reforma e a agenda de sustentabilidade, disse que a reforma tributária terá dispositivos de “seletividade”, para dosar as alíquotas com base na externalidade de cada atividade.
“Aquilo que tiver externalidade positiva pode ser contemplado por alíquotas menores, sobretudo na questão ambiental, e as negativas também, como é o caso do fumo, que já tem imposto seletivo e vai ser mantido no escopo da reforma”, comentou o ministro.
Haddad disse que os mecanismos permitirão onerar ao longo do tempo setores como bebidas, fumo e combustíveis fósseis. Ao mesmo tempo, setores como energia eólica, solar e hidrogênio verde, que podem ser vetores para a transição energética, poderão ter alíquotas menores.
Protagonismo de Lira e Pacheco
O ministro da Fazenda destacou que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tiveram compromisso com a transição de governo e terão “protagonismo essencial” no andamento da reforma tributária. Ele acrescentou que o governo está se reunindo com diversos setores para apresentar a proposta.
Relatou ainda que tem procurado líderes partidários e empresários para dialogar sobre a proposta. “Nós somos negociadores”, disse.
Segundo Haddad, a reforma tributária é importante para buscar crescimento com compromisso social e proteger o País de choques externos.
O ministro disse ainda que será importante avançar depois na proposta de reforma tributária sobre a renda, após a primeira etapa, que trata dos impostos sobre o consumo.
Lucros e dividendos
Reforçou também que o programa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a taxação de lucros e dividendos. “E tem uma boa parte do empresariado que defende isso, desde que tenha compensações, uma série de coisas que precisam ser analisadas”, afirmou.
Haddad lembrou ainda que a proposta trabalha com a criação de um fundo de desenvolvimento regional e defendeu o imposto cobrado no destino. “Essa agenda está no radar. Mas, de novo: a reforma tributária é uma porção de chavinhas que você está mexendo. Se você só olhar para o que vai perder, e não olhar para o que vai ganhar, vai inviabilizar a reforma”, disse.
