08/08/2021 - 8:30
O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2022 o processo simplificado para análise de pedidos de refúgio de venezuelanos. Até junho, mais de 50 mil imigrantes da Venezuela foram reconhecidos como refugiados, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A extensão do prazo, que venceria no final deste mês, foi aprovada na última quinta-feira, 5, pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O colegiado é formado por representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, da Saúde, da Educação e da Economia, além da Polícia Federal e das Cáritas Arquidiocesanas do Rio de Janeiro e de São Paulo.
As concessões em bloco ocorrem graças a duas decisões do comitê: a que reconheceu o cenário de “grave e generalizada violação de direitos humanos” na Venezuela de Nicolás Maduro, a quem o presidente Jair Bolsonaro faz oposição ferrenha; e a que permitiu a adoção de procedimentos diferenciados na instrução e avaliação de pedidos devidamente fundamentados.
“A decisão reforça o posicionamento do governo brasileiro no acolhimento humanitário dos nossos vizinhos, diante da grave crise que vem ocorrendo na Venezuela nos últimos anos”, afirma o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
De acordo com o secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini, cerca de 73 mil pedidos de refúgio de venezuelanos ainda devem ser analisados. Os pedidos são feitos pela plataforma Sisconare (sisconare.mj.gov.br) e, após o cadastro, os solicitantes passam por entrevistas. Desde o momento do cadastro, recebem autorização de residência provisória, que dá direito acesso ao mercado de trabalho formal, serviços de saúde e educação, por exemplo.
