29/07/2020 - 21:34
O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 993, que prorroga 27 contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por três anos, até 28 de julho de 2023. Segundo o governo federal, a prorrogação dos contratos será importante para reduzir a quantidade de regularizações fundiárias pendentes na região da Amazônia Legal.
Os 27 contratos foram firmados desde julho de 2014. Segundo o governo federal, a prorrogação dos contratos terá um impacto financeiro de R$ 6,7 milhões até 2023. Questionado pela reportagem a respeito do teor dos contratos, o Incra não se manifestou. A MP foi publicada hoje (29) no Diário Oficial.
Com mais de 60 mil ocupações rurais georreferenciadas na região, o Incra tem uma demanda de aproximadamente 26 mil interessados por regularização de terras. A MP segue para apreciação do Congresso Nacional, onde será votada na Câmara e no Senado.
Governo prorroga contratos de regularização fundiária do Incra
