24/04/2025 - 12:24
O governo prorrogou por mais 60 dias a medida provisória (MP) que libera R$ 4,17 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano. A medida assegura a continuidade do programa de fomento ao setor agrícola que foram suspensas pelo Tesouro Nacional em 20 de fevereiro.
A prorrogação foi oficializada nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União.
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O Plano Safra oferta recursos para o financiamento da atividade agrícola no Brasil que serve para apoiar o setor agropecuário. Ele oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para todos os tipos de produtores rurais, desde os familiares até os produtores mais profissionalizados.
Em fevereiro quando a MP foi publicada, o ministro Fernando Haddad assegurou que apesar de se tratar de um crédito extraordinário, ele ficará dentro dos limites do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real das receitas no ano anterior.
Pela Constituição, créditos extraordinários, normalmente destinados a despesas imprevistas, urgentes ou emergenciais, não são submetidos ao teto de gastos do arcabouço fiscal.
CNA pede aumento nos recursos para 2025/26
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nesta quinta-feira sua proposta ao governo brasileiro para o próximo Plano Safra, pedindo um aumento de cerca de 25% nos recursos para 2025/26 ante o ciclo passado, para R$ 594 bilhões.
Mas destacou que, mais do que um Plano Safra “grandioso”, é importante que os recursos cheguem em sua totalidade aos agricultores, após o setor ter sofrido com a falta de subvenções para atingir montante prometido, enquanto o governo lida para fechar suas contas.
A CNA manifestou também preocupação com o ambiente gerado pela taxa de juros básica mais elevada, o que impacta custos do segmento. A Selic está em 14,25% ao ano, no maior patamar desde 2016.
A entidade, que baseou sua proposta em discussões junto a federações de agricultura e pecuária dos estados, afirmou também que é importante priorizar recursos para as finalidades de custeio e investimento nas linhas voltadas aos pequenos e médios produtores, bem como programas direcionados a sanar gargalos do setor.
O setor quer que o governo garanta a aprovação de R$4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), sua total aplicação e a suplementação necessária para 2025.
