04/08/2020 - 12:38
O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira, 4, uma resolução em que pede a criação de uma “Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental” de projetos de mineração e de um comitê para tratar do assunto, mas ignorou completamente a participação do Ministério do Meio Ambiente, pasta que comanda o Ibama, órgão federal responsável pelo licenciamento federal.
É sabido que a principal fronteira de exploração mineral visada hoje no País é, de longe, a região amazônica, seja em commodities ou minerais raros.
Segundo a resolução, seria criado um Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), que seria coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. O grupo teria a participação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério da Economia. Nenhuma pasta, secretaria ou órgão ligado ao meio ambiente compõe o comitê.
Pela resolução assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, o objetivo é acelerar o licenciamento ambiental para projeto de “minerais estratégicos”. O programa, inclusive, tem um nome, o “Pró-Minerais Estratégicos”, incluído no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.
Pelas regras atuais, projetos de licenciamento que são incluídos no PPI têm prioridade dentro do Ibama, ou seja, passam na frente de outros empreendimentos e têm seus processos acelerados para conclusão de análise ambiental.
A resolução, apesar de trazer a data de 10 de junho, quase dois meses atrás, só foi publicada nesta terça. O texto inclui uma ficha com um “modelo de formulário de licenciamento ambiental”.
A proposta do Ministério da Economia é criar uma “Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos” em caráter permanente. Seu objetivo seria “articular ações entre órgãos públicos no sentido de priorizar os esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do País”.
Ao descrever o que seria um mineral considerado estratégico, a resolução estabelece três condições: mineral do qual o Brasil depende de importação para o suprimento de setores vitais da economia; mineral que tem importância pela aplicação em produtos e processos de alta tecnologia; ou mineral que detém vantagens comparativas e que são essenciais para o superávit da balança comercial do País. Na prática, dentro dessas definições, cabe desde commodities como ferro até o nióbio, historicamente defendido pelo presidente Jair Bolsonaro como o minério que vai reposicionar a competitividade do Brasil em todo o mundo.
O comitê do grupo tem a prerrogativa de definir, “para fins de apoio ao licenciamento ambiental”, os projetos minerários considerados relevantes para a ampliação da produção nacional de minerais estratégicos e que passarão a integrar a política.
O governo apoia o novo marco do licenciamento ambiental que tramita na Câmara, relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o qual pretende acelerar o processo de licenciamento, estabelecendo prazos limites para emissão das autorizações, sob a pena de o licenciamento ser automaticamente autorizado caso prazo não seja cumprido pelo órgão federal.
Desde o governo do ex-presidente Michel Temer, tenta-se aprovar um licenciamento “fast track” para projetos que sejam incluídos no PPI, mas essa proposta não avançou até o momento em relação a mudanças de regras do rito ambiental.
Procurado para comentar o assunto, o Ministério da Economia não se pronunciou até o fechamento deste texto.
