03/09/2020 - 7:28
O Ministério da Infraestrutura acertou o direcionamento de R$ 1,2 bilhão em recursos obtidos pela União por meio de um acordo judicial para bancar obras da linha 2 do metrô de Belo Horizonte sem passar pelo caixa do Tesouro. A manobra chamou a atenção de técnicos da área econômica e levantou a suspeita de “drible” ao teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação. A pasta nega burlar a regra.
O anúncio do acordo foi feito pelos ministros da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, e comemorado pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter. “A criatividade e a determinação do Ministério da Infraestrutura viabilizará a linha 2 do metrô de BH”, escreveu o presidente. “É criatividade para prover infraestrutura”, comentou Tarcísio na rede social.
O recurso vem de um acordo de indenização relativo a trechos antieconômicos da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que inicialmente seriam utilizados para obras ferroviárias e agora serão redirecionados.
Para investir em obras, o governo precisa ter espaço no Orçamento e no teto de gastos, o que tem sido uma missão difícil. Para o ano que vem, os investimentos públicos devem ficar abaixo dos R$ 30 bilhões, dada a restrição orçamentária.
“Qual o procedimento que estamos trabalhando nesse momento: a criação de uma conta, vinculada a esse projeto no BNDES, e o fluxo do dinheiro, em vez de cair na conta do Tesouro, cairia direto nessa conta, que vai ser utilizada especificamente para compor a contrapartida do Estado na parceria público-privada do metrô”, explicou Tarcísio, ao anunciar a proposta.
Segundo fontes da área econômica e de órgãos de controle, o gasto referente à parcela do governo numa PPP é uma despesa pública como outra qualquer. Ou seja, não poderia ficar fora do Orçamento, nem do teto de gastos.
De acordo com outra fonte do governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou questionamento à Economia sobre o tema, mas a resposta foi genérica e não houve consulta formal ao Tesouro ou à Secretaria de Orçamento Federal. Procurada, a AGU não respondeu. A Economia recomendou procurar os ministérios setoriais para detalhes do acordo judicial.
A Infraestrutura informou que não há burla à regra. “O acordo judicial, antes genérico, já direcionava o montante ‘ao setor ferroviário, inclusive mobilidade urbana’. Com o aditivo, esse recurso passa a ser integralmente destinado ao metrô de Belo Horizonte”, diz em nota.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
